ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 16-4-2009.

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Cláudio Conceição, Dr. Raul, Haroldo de Souza, Ismael Heinen, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 10208228, 10219431, 10221461, 10223839 e 10227156/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Padre Paulo José Dalla Rosa, representando a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre – Paróquia São Jorge –, que convidou todos para a 56ª Festa de São Jorge, que será realizada no período de quatorze a vinte e seis de abril do corrente. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Airto Ferronato, Haroldo de Souza, Ervino Besson, Beto Moesch, Mauro Pinheiro e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Carlos Alberto Garcia, Secretário Municipal do Meio Ambiente. Às quatorze horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia dezenove de abril do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Claudio Sebenelo, hoje e amanhã, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército, nos termos do Requerimento nº 035/09 (Processo nº 1115/09), de autoria do Vereador João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o General-de-Divisão Sérgio Costa de Castro, Comandante da 6ª Divisão de Exército, representando o Comando Militar do Sul; o General-de-Brigada Antonio Carlos Nascimento Krieger, Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul, e o General-de-Brigada Eduardo José Barbosa, Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de Exército – AD/6. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Capitão Wilmar Forquim Júnior, representando o 3° Regimento de Cavalaria de Guarda; do Coronel Airton Pires da Silva Júnior, Chefe do Estado-Maior da AD/6; da Tenente Heloísa Gabriel Pinheiro, representando a 1ª Divisão de Levantamento do Comando Militar do Sul; do Coronel Marcelo Cantagalo dos Santos, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul; da Capitã Clarice Silveira Facchini, representando o Colégio Militar de Porto Alegre; do Major Castro, representando do Hospital Militar de Porto Alegre; do Tenente Laranjeiras, representando o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre – CPOR/PA –; do Aspirante Bueno, representando a Policlínica Militar de Porto Alegre, e do Maestro Subtenente Daniel Meireles, representando a Banda do 3º Batalhão de Polícia do Exército. Também, durante a presente homenagem, foram registradas as presenças de representantes da Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar e de oficiais e praças das Forças Armadas. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Ismael Heinen. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Airto Ferronato e Bernardino Vendruscolo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Ervino Besson. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao General-de-Divisão Sérgio Costa de Castro, que agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e treze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, com saída no dia de hoje, às vinte horas, e retorno no dia dezenove de abril do corrente, às dezesseis horas, em reunião no Ministério da Educação, a ser realizada no dia de amanhã, em Brasília – DF. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou o falecimento da Senhora Maria de Fátima da Cruz Teixeira Miranda de Albuquerque, sobrinha do Senhor Ernesto da Cruz Teixeira, Diretor-Geral do Departamento de Esgotos Pluviais, tendo se manifestado a respeito o Vereador Valter Nagelstein. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Luiz Espíndola, Mestre de Cerimônias da Câmara Municipal de Porto Alegre, que procedeu à leitura do artigo “Um ano para a Câmara pensar o futuro de Porto Alegre”, publicado na edição de hoje do Jornal do Comércio. Ainda, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para reunião sobre a região conhecida como Pontal do Estaleiro, a ser realizada hoje, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre Dilamar Valls Machado. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Pedro Ruas. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Alceu Brasinha e Engenheiro Comassetto, este em tempo cedido pelo Vereador Aldacir José Oliboni. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, nesta Casa, do Desembargador Carlos Cini Marchionatti, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Paulinho Ruben Berta, Mauro Pinheiro, Nilo Santos e Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Dr. Thiago Duarte, em tempo cedido pelo Vereador Carlos Todeschini, Nilo Santos, em tempo cedido pelo Vereador DJ Cassiá, Dr. Raul, Maria Celeste e Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Mario Manfro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Claudio Sebenelo e Beto Moesch. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Mauro Pinheiro. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Nelcir Tessaro, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, com saída no dia quinze e retorno no dia dezenove de abril do corrente, no 56º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, a ser realizado do dia quinze a dezessete de abril do corrente, no Município de São Paulo – SP. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pela Vereadora Sofia Cavedon. Após, o Vereador Mauro Pinheiro procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento solicitando a realização, pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, de visitas a Postos de Saúde de Porto Alegre, para analisar as condições de atendimento à população de Porto Alegre. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 009 e 004/09, este discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Mauro Pinheiro e Engenheiro Comassetto, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 041, 042, 044 e 048/09 e o Projeto de Lei do Executivo nº 008/09. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Padre Paulo José Dalla Rosa, representando a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - Paróquia São Jorge -, está com a palavra para tratar de assunto relativo à 56ª Festa de São Jorge, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. PAULO JOSÉ DALLA ROSA: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Ex^mos Srs. Vereadores; também, com grande alegria, quero saudar o representante do Comando Militar do Sul, o General de Divisão Sérgio Costa de Castro, que veio celebrar o Dia do Exército.

É com grande alegria que, em nome da Paróquia São Jorge, venho a esta Casa para, primeiramente, agradecer o Vereador e Professor Carlos Alberto Garcia, que foi o autor da Emenda que instituiu a inclusão da Festa São Jorge no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre, realizada anualmente no bairro Partenon.

Esses dias, conversando - somos nove paróquias na área do Partenon - e olhando um pouquinho da história do surgimento dessas Paróquias, assim diz nas atas: Paróquia São Jorge, situada no interior de Porto Alegre; Paróquia Santo Antônio, situada no interior de Porto Alegre. Então, quando o povo se reúne, traz consigo a expressão da fé, e assim vão construindo as comunidades. E é o que nós temos hoje, a Paróquia São Jorge, há 65 anos, marcando presença no bairro Partenon.

A Festa de São Jorge, conversando com o Clero, na Mitra, juntamente com o Sr. Arcebispo Dom Dadeus, já é considerada a segunda maior festa religiosa da cidade de Porto Alegre. Este ano, nos períodos que vamos realizar essa Festa, estima-se que cerca de 80 mil pessoas estarão presentes nessas festividades. São Jorge, sem dúvida nenhuma, foi um santo guerreiro, mas não promovia a guerra; promovia a paz. Nós temos São Jorge como aquele que defendeu a sua fé, que defendeu a sua Igreja, que se tornou mártir em defesa de fé, em defesa da Igreja. Ontem, inclusive, a RBS estava fazendo o Programa ali, da Paróquia São Jorge, e os repórteres assim me diziam: “É comovente ver a expressão de fé deste povo que vem até a Paróquia São Jorge”.

Então, nós temos São Jorge, sem dúvida nenhuma, como um santo do povo, o povo que vem expressar a sua fé, que vem trazer a sua religiosidade. Por isso, nesta semana, estamos realizando a Novena, que vai se estender até o dia 22.

No dia 23 de abril, nós realizaremos o dia do Santo. Nós vamos ter missas de duas em duas horas, e, com a grande presença do povo, será dada a benção, e serão distribuídos, também, os pãezinhos de São Jorge.

No dia 26, nós realizaremos a Missa Campal, às 9 horas, defronte à Igreja, e, logo após, sairemos, em procissão, pelas ruas do bairro Partenon, na qual espera-se a participação de cerca de 50 mil pessoas.

Em nome da Comissão da Festa, em nome do Sr. Arcebispo, Dom Dadeus Grings, dos seus bispos auxiliares, quero agradecer, mais uma vez, esta Casa que sempre nos apoiou e, sem dúvida nenhuma, continuará nos apoiando, para fazer com que esta Festa, cada vez mais, venha aumentando, para que, cada vez mais, o povo venha participar conosco.

E como eu dizia anteriormente, ligamos a vida de São Jorge e a Festa de São Jorge com a Campanha da Fraternidade. Se queremos paz, cada um de nós deve se sentir comprometido com a justiça. Se todos nós nos comprometermos com a justiça, então nós teremos paz. O mundo quer paz, os Municípios querem paz.

Hoje se fala tanto em segurança pública, e, na Quinta-Feira Santa, fizemos uma celebração tão bonita, na Paróquia São Jorge, onde esteve presente o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Nereu D’Avila, e a Guarda Municipal, e ali celebramos a Missa do Lava-Pés para criar essa unidade, essa aproximação: a Igreja se preocupando com a Segurança pública, juntamente com os órgãos públicos, juntamente com a Brigada Militar e, sem dúvida nenhuma, com o Exército e com a Guarda Municipal.

É uma grande alegria, e, mais uma vez, quero parabenizar o Dia do Exército, na pessoa do General de Divisão Sérgio Costa de Castro. A Casa hoje está bonita; olhando daqui para os senhores, está bastante bonita a Casa hoje, e vocês merecem, sem dúvida nenhuma, ser homenageados, agraciados hoje nesta Casa.

Mais uma vez, muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Esta Casa agradece a participação do Pároco Paulo José Dalla Rosa.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, Padre Paulo José Dalla Rosa, senhoras e senhores presentes, a nossa saudação a todos. Ouvindo o que disse o Padre Paulo, cabe aqui uma reflexão sobre a mensagem de paz, de fé, de segurança. Nós vivemos hoje no mundo do tênis de marca, da camisa de marca, do sapato mais caro. A nossa juventude, hoje, se sente mais valorizada, mais segura, mais bonita, e os jovens, até mais atraídos uns pelos outros, desde que estejam com o tênis de marca, ou seja, é o mundo do consumismo que leva, em especial, a nossa juventude a querer cada vez mais. Eu acredito que é a espiritualidade humana, especialmente a espiritualidade dos pais levada a seus filhos, que torna o mundo melhor, mais seguro, mais fraterno, mais amigo, um mundo de paz e de segurança.

Com a exposição que Vossa Reverência fez, aliada à homenagem que faremos hoje ao Exército, nós temos, verdadeiramente, o que é a paz do nosso País. Por isso a importância da sua presença nesta Casa. Um abraço! Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, em nome dos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, João Pancinha, Sebastião Melo e Valter Nagelstein, quero dizer o seguinte: o Partenon, quando reúne os seus fiéis, faz uma explosão de fé. Como é bonita essa explosão, essa demonstração de crença no dia de amanhã. São Jorge, ou Ogum, santo guerreiro pela paz, não é uma contradição; a guerra é pela paz. E se a arma é a nossa fé, vamos em frente, com a nossa principal arma, a fé, rogando a Deus que, se possível, Ele mostre a sua força a qualquer momento, de forma surpreendente, e endireite as nossas cabeças aqui neste plano terrestre, porque a coisa está preta, muito preta! E por falar em preta, salve a minha Nossa Senhora Aparecida! Que ela ajude a proteger a festa do nosso grande São Jorge! Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, caros Vereadores e Vereadoras, nosso sempre bem-vindo Padre Paulo José Dalla Rosa, pároco da Igreja São Jorge. Eu falo em nome da minha Bancada, composta pelos Vereadores Mauro Zacher, Juliana Brizola, Dr. Thiago Duarte, Tarciso Flecha Negra e este Vereador.

A Casa se sente muito honrada em recebê-lo todos os anos, porque grande parte dos Vereadores participa da procissão e das festividades da Paróquia São Jorge. Deus é tão bom, que Vossa Reverência comparece aqui no dia em que vamos homenagear também o nosso querido Exército Brasileiro. Como Deus é bom, não é? E neste convite, nesta mensagem que o senhor transmitiu, também incluiu o Exército, que tem tanta responsabilidade e que tem feito tantas coisas boas para a nossa segurança, para o nosso País. Estará lá, tenho a certeza, a maioria dos Vereadores, juntos, mais uma vez, na 56ª festividade de São Jorge.

São Jorge está aqui; que ele nos ilumine, que ele nos ajude, pois, no mundo em que vivemos, precisamos de muita ajuda, e tenho a certeza de que São Jorge vai ajudar todos nós para que possamos, sim, enfrentar o que a sociedade coloca em nossas mãos no dia a dia. Parabéns, Padre, e que Deus ilumine o senhor, a sua comunidade e todas as pessoas que se envolvem nesses dias de grande festividade na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Tenho o prazer de anunciar, neste momento, a presença do nosso colega, Ver. Professor Garcia, que ocupa a Pasta do Meio Ambiente em nossa Cidade. Seja bem-vindo, mais uma vez, entre nós.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO MOESCH: Padre Paulo, seja muito bem-vindo a esta Casa. Mais uma vez, a Paróquia São Jorge está irmanada com esta Casa para oportunizar uma das festas mais impressionantemente populares, religiosas e engajadas da cidade de Porto Alegre. Está aqui também o autor da proposta para incluir esta festa no Calendário Oficial da Cidade, o Ver. Professor Garcia, Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Aprendi sobre o significado de São Jorge e o dragão; aprendi muito com o meu tio, o Padre Olavo Moesch, que foi, durante muito tempo, pároco da Igreja São Jorge; o dragão é a injustiça, é a agressão ao meio ambiente, é o sofrimento do povo, é a corrupção, é a desunião, ou seja, são os males do nosso cotidiano; e São Jorge pode ou não ser todos nós, se soubermos enfrentar esses malefícios, para que eles não continuem ocorrendo e que não se perpetuem.

Claro que, em síntese, não sou teólogo, mas procurei aprender muito e continuo aprendendo muito com a belíssima história de São Jorge, uma das principais figuras da doutrina social da Igreja.

Parabéns! Vamos novamente, com certeza, nos somar a esta festividade cívico-religiosa e profundamente cidadã da cidade de Porto Alegre. Parabéns e o nosso abraço a toda a comunidade da Paróquia São Jorge. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli Sell, que preside a Sessão na tarde de hoje; Padre Paulo José Dalla Rosa, pároco da Igreja São Jorge, é com muita honra que falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome dos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste e em meu próprio.

É com muito orgulho que falo, tendo em vista eu ser oriundo daquela região do Partenon, muito passei pela frente e frequentei a Igreja São Jorge, assim como muitos da Região Norte e de toda a cidade de Porto Alegre o fizeram.

Quero homenageá-lo e também prestar esta homenagem ao senhor, que tão bem conduz essa festa e que tão bem a vai conduzir para 80 mil pessoas, pela sua responsabilidade, e pedir que Deus o ilumine para que não seja só uma festa nesse dia, mas que seja uma festa que arrebanhe mais pessoas e que traga mais paz e fraternidade para todo o povo de Porto Alegre. Parabéns! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Em nome da Bancada do PPS, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, quero saudar o Padre Paulo Dalla Rosa, pároco da Paróquia São Jorge, a nossa querida Paróquia São Jorge, ali no Partenon, que muito frequentei, carregado pelas mãos de minha avó, que era uma devota de São Jorge.

Quero também cumprimentar o Ver. Garcia - hoje Secretário - pela iniciativa de incluir no Calendário Oficial da Cidade essa maravilhosa festa, que é uma festa que traduz o símbolo da guerra e da luta contra as injustiças sociais, contra os males que a humanidade é capaz de efetuar contra a própria humanidade; é um símbolo de solidariedade, principalmente. Esta é a palavra que une todos os fiéis de São Jorge, a Semana de São Jorge e, mais do que isso, durante todo o ano, os fiéis de São Jorge, os católicos, enfim, tratam a solidariedade como um resultado da fé cristã e a fé em que os homens podem ter uma convivência melhor. Parabéns a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Todas as Lideranças partidárias presentes já se manifestaram. Agradecemos todos pelas palavras e, tenha a certeza, meu caro Pároco, de que esta Casa fará a mais ampla divulgação desse evento, como tem feito ao longo dos anos.

Quero agradecer, mais uma vez, também, o Ver. Professor Garcia, hoje titular da nossa SMAM, pela presença - creio que posso falar em nome de todos os Vereadores - e pelo seu atendimento na Secretaria; e agradeço também a sua assessoria parlamentar, que tem estado aqui com frequência. Muito obrigado pela sua presença.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às14h20min.)

(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – 14h22min): Estão reabertos os trabalhos. Agradeço o Ver. Adeli Sell pela condução dos trabalhos.

Ver. Luiz Braz solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 16 de abril a 19 de abril de 2009. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Claudio Sebenelo, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Constituição e Justiça.

Solicito ao Ver. Claudio Sebenelo que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Claudio Sebenelo prestará a seguir.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Declaro empossado o Suplente Ver. Claudio Sebenelo. O nome de V. Exª já está aqui consignado; V. Exª integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Bem-vindo, Claudio.

Em votação o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército, nos termos do Requerimento nº 035/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel – Proc. nº 1115/09.

Convidamos para compor a Mesa o Ex^mo General de Divisão Sérgio Costa de Castro, Comandante da 6ª Divisão de Exército, representante do Comando Militar do Sul; o Ex^mo Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul, General de Brigada Antonio Carlos Nascimento Krieger; o Ex^mo Sr. Comandante da AD/6, General de Brigada Eduardo José Barbosa. Sejam bem-vindos.

Prestigiam esta solenidade o Capitão Wilmar Forquim Júnior, representante do 3º RCG; o Coronel Airton Pires da Silva Júnior, Chefe do Estado Maior da AD/6; a Tenente Heloísa Gabriel Pinheiro, representante da 1ª DL; o Coronel Marcelo Cantagalo, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul; a Capitã Clarice, representante do Colégio Militar de Porto Alegre; o Major Castro, representante do Hospital Militar de Porto Alegre; o Tenente Laranjeiras, representante do CPOR/Porto Alegre; o Aspirante Bueno, representante da Policlínica Militar de Porto Alegre; Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar; o Maestro Subtenente Daniel Meireles, representante da Banda do 3º Batalhão de Polícia do Exército; os Oficiais e Praças das Forças Armadas. Todos são muito bem-vindos à nossa Casa Legislativa de Porto Alegre.

O Ver. João Carlos Nedel, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; senhores representantes da Imprensa. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fui criado num tempo em que civismo era ensinado na escola. Fui criado num tempo em que as instituições pátrias eram valores nacionais e, como tal, contavam com o respeito, a admiração e o acatamento de cada cidadão brasileiro. Fui criado, Ver. Paulinho Ruben Berta, num tempo em que o conceito de Pátria transcendia os interesses pessoais ou grupais alicerçados no egoísmo, para se fixar no interesse nacional, tão bem compreendido no bem comum.

Saudoso daquele tempo, tenho a satisfação de falar desta tribuna como autor da iniciativa de homenagearmos o Exército Nacional Brasileiro, cuja data jubilar se comemora no próximo dia 19, e também representando a Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib, Beto Moesch e este Vereador.

Entendo, Cel. Krieger, que um dos primeiros pontos da importância do Exército para o povo brasileiro, em seguida à sua missão constitucional de defesa da Pátria e de garantia dos poderes constitucionais, está na criação de uma consciência cívico-patriótica, formada, segundo acredito, a partir do serviço militar obrigatório. Tenho sempre me manifestado contrário à liberação de jovens do serviço militar, a não ser por causas relevantes como a falta de saúde e a condição de arrimo da família, pois acredito, Ver. Toni Proença, que o serviço militar, em nenhuma outra hipótese, deveria ser liberado. E vejo, com grande satisfação, que a Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 18 de dezembro do ano passado, tem, em um dos seus três eixos principais, ao lado da reorganização da estrutura das Forças e do desenvolvimento tecnológico com progressiva independência, exatamente a manutenção da obrigatoriedade do serviço militar.

O serviço militar obrigatório, Ver. Valter Nagelstein, funcionará, assim, como espaço republicano, tendo, em seus quadros, representação social e geográfica semelhante à que se verifica na população, ampliando, desse modo, Ver. Tarciso, a participação da sociedade, pois, inclusive, prevê o possível aproveitamento de toda a juventude brasileira em alguma forma de serviço à Pátria.

Em nosso tempo e em nosso País, entendo que a criança e o jovem em formação têm três ambientes que, em sucessão ou concomitância, são essenciais à formação, lapidamento e reforço do caráter, que são a Família, a Escola e o Exército. Na família, são ensinados e exemplificados os valores essenciais da vida; na escola, Ver. Ferronato, esses valores são conscientemente burilados e assimilados, e, no Exército, recebem reforço e são exercitados na prática.

O Exército é, assim, uma escola de cidadania nem sempre bem compreendida e que poucas vezes recebe o reconhecimento adequado que hoje esta Casa, homenageando o Exército, no seu dia, está resgatando.

O Exército tem uma funcionalidade, uma história e uma sabedoria que precisam ser reconhecidas e bem usufruídas pela Nação Brasileira. É preciso lembrar, ilustre Presidente Sebastião Melo, é preciso que todos tenhamos presente que, desde a formação de nossa nacionalidade, o Exército tem escrito páginas gloriosas na história do nosso Brasil, e que, quando chamado a agir, sempre o fez objetivando exclusivamente os mais elevados interesses nacionais.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa; da mesma forma, cumprimento o Sr. Presidente; quero cumprimentar, com muita honra, o Sr. General de Divisão, Sérgio Costa de Castro, Comandante da 6ª Divisão de Exército e representante do Comando Militar do Sul; da mesma forma o General de Brigada, Antonio Carlos Nascimento; e também o General de Brigada, Eduardo José Barbosa. Aproveitando a sua fala sobre as páginas gloriosas do nosso Exército Brasileiro, eu bem me lembrava do papel de Caxias, Patrono do Exército, na Guerra do Paraguai; do papel de Osório; do papel de Porto Alegre e de tantos outros militares que escreveram com sangue, com coragem e com glória essas páginas tão bonitas da história brasileira. Eu diria, General, que a própria dimensão continental do nosso País é, sobretudo, devida ao papel do Exército Brasileiro, ao papel de Caxias, o Pacificador. Portanto, em todos os momentos, é preciso que todos nós nos lembremos da contribuição do Exército não só naquele momento histórico, mas depois, ao longo da história da nossa Pátria, quando nós mandamos à Europa, na luta contra o totalitarismo, a nossa Força Expedicionária, e lá está o sangue brasileiro, no Teatro de Operações da Itália. Tenho certeza de que sempre, quando a Pátria necessitar, lá estará o nosso Exército Brasileiro, com a sua bravura, com a sua altivez, pronto e disposto a dar a sua contribuição heroica.

Portanto, em meu nome, Vereador, em nome da Bancada do PMDB, do Ver. Bernardino Vendruscolo, do Ver. Dr. Raul, do Ver. Haroldo de Souza, da mesma forma, do nosso Presidente, em nome do Prefeito José Fogaça - de quem, com muita honra, ocupo a liderança do Governo -, tomo a liberdade de cumprimentá-los, cumprimentando também todos os Oficiais que estão aqui, do nosso Exército Brasileiro, e, mais uma vez, quero dizer da nossa honra e do nosso orgulho em termos uma instituição como o nosso Exército, que nós sabemos que, sempre que o nosso País precisar, vai estar à nossa disposição, cumprindo a sua heroica missão. Parabéns.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Do nativismo às lutas pela independência; da afirmação do Império - em que se projetou a figura de Caxias como “o Pacificador” - à vitória na guerra da Tríplice Aliança; da Abolição da Escravatura à Proclamação da República; da República Velha à participação da valente Força Expedicionária na luta contra o nazifascismo, o que influiu decisivamente na redemocratização do País, o Exército Brasileiro esteve sempre a serviço da sociedade que o criou e o sustenta.

Apesar da escassez de recursos que o tem afligido, o Exército Brasileiro soube adaptar-se às frequentes e constantes transformações da realidade mundial, mantendo-se atualizado e operacional a um dos melhores níveis do cenário internacional.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu quero cumprimentá-lo; cumprimentar a direção e a representação dessa Instituição de referência nacional; os Oficiais e Praças aqui presentes. Eu quero dizer que, cada vez mais, o Exército Brasileiro nos honra cumprindo seu papel constitucional na afirmação de uma Nação com soberania e pujança mundial. Parabéns ao Exército e vida longa! Parabéns, Ver. João Carlos Nedel. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto. Honrando compromissos assumidos, o Brasil já se fez ou está presente em inúmeras operações de manutenção da paz em diversas partes do mundo. E o Exército Brasileiro tem disponibilizado recursos humanos e materiais para todas as tarefas que recebe como missão extraordinária.

Com isso, ao participar ativamente de diversas missões de paz, para onde foi chamado no mundo, o Exército, por seu desempenho, tem granjeado um crescente prestígio para a política externa brasileira e também a si mesmo, com notável incremento de sua projeção nacional e mundial.

Podemos afirmar, sem medo de errar, que, se o Brasil hoje desfruta de elevado conceito no que tange ao trabalho que as nações desenvolvem pela paz, muito desse prestígio se deve ao nosso querido Exército Brasileiro.

E assim é que, para a sorte do Brasil e orgulho de seu povo, o Exército Nacional, sempre atento e vigilante, graças exatamente à observância de seus princípios basilares e à seriedade e competência de sua hierarquia, tem se fortalecido institucionalmente, sem se deixar afetar pelos eventuais turbilhões políticos que, de tempos em tempos, têm comovido o País.

O Exército brasileiro tem um braço forte e uma mão amiga. Podemos, eventualmente, não vê-lo em toda sua atividade de campo, mas, com certeza, ele sempre está presente em todo o Território Nacional.

Que ninguém se engane, portanto. Se, porventura, a ordem social periclitar, o emprego do Exército para arrefecer as investidas contrárias pode se tornar uma imposição conjuntural. No Exército Brasileiro, nós podemos confiar sempre, haja o que houver.

Parabéns ao Exército por esta data, e que, com as bênçãos de Deus, o Exército se mantenha, como sempre, à vanguarda da defesa dos legítimos interesses nacionais, preservando a ordem e a soberania do Brasil! Meus parabéns!”(Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Honra-nos com a sua presença o Vereador colega Professor Garcia, Secretário do Meio Ambiente, aqui no plenário da Câmara de Vereadores.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome do Democratas, em nome do Líder do Democratas nesta Casa, o Ver. Reginaldo Pujol, que hoje não pode estar presente; também falo em nome do colega de Partido, Ver. Cláudio Conceição.

Quero começar dando os parabéns ao nobre colega João Carlos Nedel pela iniciativa de trazer esta a proposta, que foi acolhida pela Casa, de homenagear o nosso Exército Brasileiro. O nosso Exército Brasileiro pertencente a todos os brasileiros!

Escutando atentamente as palavras definidoras do colega João Carlos Nedel, estive pensando o que retratar nesta homenagem, mas me reporto aos idos de 1848, precisamente no dia 19 de abril, momento esse brilhantemente escolhido para ser o marco histórico e o dia comemorativo ao Dia do Exército, eis que lá, no Nordeste brasileiro, no Monte Guararapes, eu tenho certeza de que se acendeu a primeira centelha viva, representativa do sentimento de um povo que nascia, de um sentimento de algo maravilhoso que haveria de vir e ajudar a construir a grandeza da nossa Nação.

Sob todos os ângulos, sob todas as perspectivas, notamos que, naquele momento, guerreiros, soldados, na melhor das hipótese, soldados brancos comandados por André Vidal de Negreiros; índios comandados por Felipe Camarão; pretos comandados por Henrique Dias; já cafuzos, já mulatos - com certeza -, caboclos, mas todos crioulos desta terra nativa, expulsaram, unidos, os estrangeiros holandeses desta terra, o Brasil.

Vejam que belo sentimento, sem distinção de raça, sem distinção de cor, sem distinção da cor dos olhos de quem quer que seja; nasce um sentimento pátrio verdadeiro, e nascem, juntos, os primeiros resquícios do nosso Exército Brasileiro. Olhando hoje os irmãos de farda, nós vemos isso tudo.

Conhecendo a minha história de “soldadinho do Exército Brasileiro”, olhando para cada um de nós, mesmo para os que não estão aqui fardados, mas que foram soldados do nosso Exército, cada um de nós tem a sua peculiar história, são filhos de pais brasileiros que representam as ansiedades desta Nação, dentro da sua pluralidade, dentro das suas diversas conotações políticas, mas nos foi demonstrado, ao longo do tempo, que, na hora em que o solo pátrio necessitou, todos nós nos irmanamos num ideal único em defesa desta terra. E isso, melhor dizendo, seguindo o que o colega Nedel aqui falou, está presente em todas as batalhas e histórias da nossa Pátria, por intermédio do Exército. Trago essa lembrança, essa afirmação, essa convicção de poder dizer da minha felicidade, como Suplente desta Casa, em ter assumido nesses poucos dias e por ter havido a coincidência feliz de estar aqui, mais uma vez, e poder homenagear o meu Exército, homenagear os meus irmãos de farda. A todos vocês, Soldados Rasos, Praças, Oficiais, Comandantes e Comandados do nosso Exército Brasileiro, sejamos, difícil de ser, mas, cada vez mais, dignos de vergarmos a nossa verde-oliva. E que o Brasil seja a Nação que cada um carrega dentro do seu coração!

Felicidades a todos vocês! Parabéns ao Exército e Viva o nosso Brasil! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Uma saudação toda especial ao Ver. Nedel, que propõe e apresenta esta oportunidade de homenagearmos o Exército Brasileiro. Eu falo em nome do meu Partido, o PSB, nesta homenagem, não podendo deixar de trazer, com lembrança e saudade, a figura do meu falecido pai, que serviu em Uruguaiana e, em razão de ter estado servindo em tempo de guerra, lá ficou por três anos. Nasci e me criei ouvindo com que orgulho meu pai falava daqueles tempos de Exército, das glórias, das histórias, das ações do Exército Brasileiro.

Na semana passada, eu estive visitando minha mãe, de 83 anos, no interior do Estado, e eu disse que a minha filha estava em Uruguaiana, e ela respondeu: “Foi lá que o teu pai serviu no tempo da guerra, ele era telefonista do gabinete do Comandante.” Passaram-se 50 anos e, ainda hoje, na minha família, se rememora os tempos em que meu pai esteve no Exército. E, ainda hoje, nós sabemos, comentamos o que representa o Exército Brasileiro para o nosso País. E aqui já se falou bastante, mas, apenas faço um pequeno resgate: além de todas as ações internas no País, suas atribuições, eu acredito que seja uma referência também vermos forças brasileiras no Exterior sempre representando, com dignidade e um alto desempenho, o papel que a eles é conferido. Daí por que eu tenho absoluta consciência de que aquele orgulho que o meu pai sempre expressou é uma realidade que todos nós precisamos ter, meu caro Ver. Valter Nagelstein, ou seja, enquanto homens públicos, agentes de mudanças neste País, pessoas que, de uma forma ou de outra, pensam na comunidade, sabermos que junto está, sempre está, e sempre esteve o nosso Exército.

Apenas outra observação: a história do Exército Brasileiro se confunde com a história da nossa Pátria, da nossa gente, do nosso povo; começou lá por Caxias. Para concluir, eu gostaria de registrar que, nas grandes ações que se desenvolvem no País, dentre elas, guardar as fronteiras da nossa extraordinária mata amazônica, lá está o nosso Exército Brasileiro. Está nas matas amazônicas, está no Exterior, está no seio do nosso povo e da nossa gente, internamente, na nossa Pátria, e está com uma eficiência exemplar e com uma presteza que merece registro, quando das lamentáveis catástrofes que acontecem como, por exemplo, há pouco, em Santa Catarina.

Daí o porquê do nosso registro nesta apropriada apresentação do Ver. Nedel, nos viabilizando esta possibilidade de cumprimentar todos e de trazer um grande abraço à família brasileira, guardada carinhosamente por vocês, senhoras e senhores, do nosso Exército Brasileiro. Um abraço. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Os nossos cumprimentos especialmente ao Ver. Nedel por ser o proponente.

O pároco que representava a Igreja São Jorge nos falava que, se queremos a paz, devemos pregar a fé, e nós sabemos que os senhores militares, porque querem a paz, se preparam, diuturnamente, para a guerra, e é assim.

Desculpe-me, Presidente, mais uma vez agradeço, porque, no ano passado, fui orador na homenagem que esta Casa fez aos 200 anos do General Osório, que é para nós, sem sombra de dúvida, um dos maiores homens, fruto aqui do Rio Grande, e que fez brilhante trabalho em defesa da Pátria.

E, com isso, evidentemente, eu também já me apresentei aqui, Coronel Cantagalo, aos demais que não me conheciam. Já deu para ver que sou cavalariano, com todo o respeito, vindo lá da grande Irai, Ver. Adeli Sell; servi em São Borja e, depois, evidentemente, também servi aqui na PE. Nossos cumprimentos à Companhia de Guarda, ou Companhia de Escolta, coisa assim; na época, era a 2ª Companhia dentro do Esquadrão da Polícia do Exército, e lembro que, sempre que participávamos das instruções, se mencionava os feitos da nossa Companhia na 2ª Guerra Mundial.

Como eu já me apresentei a todos, não vou deixar de aproveitar esta oportunidade, Presidente, para me atrever a dizer uma poesia que, por atrevido, escrevi no ano passado, quando da homenagem aos 200 anos do General Osório. (Lê): “Marechal Osório - Forjado ainda piazito/ No laboratório da campanha/ Fez quando menino/ Sua primeira façanha/ Iniciou o manuseio das armas/ Ombreado com seu pai, não recuou/ Nos entreveros das peleias/ Jamais vacilou/ Manoel Luis Osório, Marquês do Herval/No decênio heroico iniciou Republicano e terminou Imperial/Na vida amou eternamente sua Pátria/Nas guerras foi o primeiro de seu tempo/Soldado da linha de frente/Osório defendeu sua gente/Homem determinado e combatente/Vindo da cepa Rio-Grandense/Temido pelos inimigos/Respeitado pelos superiores/Adorado pelos subordinados/Em combate nunca deu costado/Cavaleiro das guerras/Nos combates de montaria/Defensor de sua terra/Nas linhas de sesmaria/Guerreiro de cavalaria/Nas cargas de combate/Centauro de montaria/Não ficou na estrebaria/Batizado a fogo em Montevidéu/Sobreviveu no combate do Sarandi/Brigou em Rosário/Ituzaingó/Ferido em Avaí/Fez tremular a bandeira em Humaitá/Marchou em Tuiuti/De trincheira em trincheira/Demarcou o Brasil/No comando da estrela guia/Fez-se chefe da cavalaria/Lutou por amor e ideal/Lema de uma vida/Na luz dos canhões e da arma branca/De espada em punho bradou, sem temer/É fácil comandar homens livres/Basta mostrar-lhes o caminho do dever.” Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero parabenizar o Ver. Carlos Nedel por esta brillante iniciativa. Eu falo em nome da minha Bancada, a Bancada do PDT, com muita honra, prestando esta homenagem ao Exército Brasileiro. Quando - meus queridos comandantes do dia a dia, nós acompanhamos as notícias pela imprensa, pelos jornais - uma mãe tem coragem de assassinar o seu filho por causa da droga, “filho único é assassinado por causa das drogas”, isso demonstra, hoje, que a droga está, sim, destruindo famílias de todas as classes sociais. Sabemos, meu caro Presidente, que a FASE é um órgão que tem a responsabilidade de recolher e encaminhar os jovens infratores para uma vida melhor, e já não há mais local para colocar os nossos jovens. Hoje o custo de cada jovem infrator passa dos seis mil reais.

Os senhores estão se perguntando o que eu quero dizer com isso. Eu quero falar aos senhores sobre essa mudança havida em nosso País, de grande parte dos jovens não prestar o serviço militar. Meus caros colegas Vereadores, grande família do Exército Brasileiro, se todos os jovens prestassem esse serviço, talvez nós tivéssemos uma sociedade muito melhor do que esta em que vivemos nos dias de hoje, porque, naquele ano em que o jovem presta o serviço militar, sem dúvida nenhuma, ele pode tomar outro caminho, outro destino para seu futuro.

Tenho falado, mais de uma vez, nesta tribuna, que - sempre que tenho oportunidade, eu falo - acho que foi um equívoco, meus caros comandantes, o nosso jovem não prestar, pelo menos um ano, dez meses, o serviço militar, porque a disciplina, o que eles aprendem nesse período, eles levam, sim, para a sua vida profissional.

Eu sou de uma família de seis irmãos - quatro homens e duas mulheres. Quando a minha mãe faleceu, nenhum de nós havia servido no Exército. E, por Lei, nós tínhamos obrigação de fazer a documentação de arrimo, e não seria necessário servir ao Exército. Mas, quando o meu irmão mais velho entrou para o Exército, ele aconselhou todos os três irmãos que fizessem o mesmo. E todos nós servimos o Exército, os quatro irmãos. Eu digo isso, meus colegas Vereadores, Dr. Thiago, de cadeira, porque o que aprendemos no Exército levamos para a vida. Aprendemos a ter respeito, o que torna a sociedade mais digna.

Portanto, meu caro Presidente, quero parabenizar todos pelo Dia do Exército; quero mandar um abraço muito fraterno, muito amigo, muito carinhoso a todos vocês, por tudo que representam, hoje, para a segurança da nossa sociedade hoje. Parabéns. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Neste momento, concedo a palavra ao Ex^mo General de Divisão Sérgio Costa de Castro, Comandante da 6ª Divisão do Exército, representando o Comando Militar do Sul.

O SR. SÉRGIO COSTA DE CASTRO: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Ex^mo Sr. Ver. Nedel, que propôs esta Sessão Solene em homenagem ao nosso Exército; Ex^mos Srs. Vereadores e Vereadoras; irmãos de farda, após uma Sessão desta, em que nós temos - nós, militares - o nosso trabalho reconhecido, enaltecido pelo que nós fazemos em prol da nossa Pátria, só nos resta agradecer. E, nestas minhas palavras de agradecimento, eu gostaria de asseverar alguma coisa a todos os presentes. Desde o surgimento do Exército Brasileiro, nas lutas pela expulsão dos holandeses do Nordeste, quando cidadãos nascidos no Brasil, portugueses já radicados no Brasil, índios, escravos, negros, brancos, sem distinção de cor - como já foi dito nesta tribuna - se uniram contra um inimigo comum, nessa data surgiu o nosso Exército. E, desde essa época até os dias atuais, como também já foi dito nesta tribuna, estamos integrados com a sociedade. O Exército é a sociedade brasileira; são brasileiros que usam farda para cumprir missões previstas na nossa Constituição. E nós fazemos esse trabalho com muito orgulho, com muito sentimento de brasilidade, sempre buscando o melhor para o nosso País. Esse trabalho vem sendo feito desde o surgimento do Exército até os dias de hoje. Diversos períodos da história já foram ressaltados aqui, bem como diversos vultos históricos, militares que entraram para a história pelo seu trabalho, como Caxias, Osório e muitos outros que já foram ressaltados. Nós seguimos cumprindo essa missão. Temos orgulho de estar cumprindo a principal missão para a qual existem as Forças Armadas - existe o Exército, num país, para garantir a paz. Nós nos preparamos para a guerra, porque, quanto mais preparados estivermos, mais dissuadiremos aqueles inimigos em potencial e mais respaldaremos as decisões diplomáticas que a Nação tem que tomar, porque, quando entramos em conflito econômico, político, ou seja lá o que for, com outro país, esse outro país vai pensar duas vezes antes de resolver os seus problemas pela força, porque nós temos uma Força que está cumprindo a sua missão. No dia em que nós entrarmos em guerra, teremos perdido a primeira batalha: não dissuadimos, não mostramos a nossa força, e, se alguém achou que podia resolver os problemas contra o Brasil, as pendências que tem com o Brasil, pela força, esperamos, caso percamos a primeira batalha, jamais perder a guerra, como até hoje aconteceu ao longo de toda a nossa história: nós não perdemos nenhuma guerra. Em todos os conflitos em que nós entramos, nós saímos vitoriosos.

Aqui no Rio Grande do Sul, a integração do Exército com o gaúcho, com o povo rio-grandense, é muito grande. Nesta região, foi onde mais as nossas fronteiras flutuaram no século XIX, as nossas fronteiras foram “marcadas a ferro e fogo”, por assim dizer, exigiram muita luta para serem o que são hoje, e, nessa época, o povo rio-grandense integrava o Exército de uma maneira geral; aqueles que não estavam nas fileiras sofriam, juntos, as agruras das guerras que ocorreram aqui no sul do Brasil, para essa delimitação de fronteira.

Mais uma vez, asseverando que estamos sempre fazendo o melhor possível para cumprir a nossa missão, agradeço à Câmara Municipal de Porto Alegre esta homenagem sincera, na qual nós nos sentimos orgulhosos de ser reconhecidos pelo trabalho que realizamos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em primeiro lugar, queremos cumprimentar o Ver. João Carlos Nedel e, de resto, estender o cumprimento a toda Casa, porque o Requerimento é de sua autoria, mas a aprovação foi pela unanimidade do Plenário. É um justo reconhecimento ao nosso Exército Brasileiro. A nossa Cidade, que é uma cidade plural, composta por várias forças políticas, reconhece aqui, na sua totalidade, o papel do passado, do presente e, especialmente, do futuro dessa Instituição.

Permitam-me também dizer que o relacionamento desta Casa com o Exército é um relacionamento qualificado. Eu conheci o Cantagalo, que representa aqui hoje o Exército nessa relação parlamentar, figura muito amável, muito qualificada; também o Irani Siqueira, que aqui conosco conviveu por um bom tempo, e isso facilita muito essa relação.

Então, eu queria destacar que as outras instituições, se tivessem essa preocupação de se relacionar com os Poderes - porque eu sei que essa relação não é só com o Legislativo -, isso contribuiria muito para as demandas da cidadania. Estarei lá, amanhã, no Regimento, como um dos que vão receber medalha, é um reconhecimento emérito, Diploma de Colaborador Emérito do Exército. Quero agradecer e deixar registrado que tudo já foi dito aqui: nas fronteiras, o papel social do Exército é fundamental, e não é só em calamidades, mas também quando se abate uma tristeza, como aconteceu em Santa Catarina, um papel social sempre presente na vida brasileira. Cumprimento todos os senhores de forma muito carinhosa. Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão para as despedidas. (Palmas.)

(Suspendem-se os trabalhos às 15h13min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h16min): Estão reabertos os trabalhos. Apregoo Requerimento, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que solicita custeio de viagem em representação desta Casa no Ministério da Educação, em Brasília, em reunião a ser realizada no dia de 17/04, com saída no dia 16/04 e retorno no dia 19/04. Convite anexado.

Comunico a esta Casa, com tristeza, o falecimento de Fátima, sobrinha do Secretário Ernesto Teixeira, cujo velório está ocorrendo no Cemitério São Miguel e Almas; o sepultamento será às 16h, e esta Presidência estará representando a Casa. Uma morte juvenil ainda. Nosso querido amigo Ernesto, receba as condolências desta Casa.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Em nome da Liderança do Governo, quero me solidarizar, estendendo os nossos votos ao Secretário Ernesto da Cruz Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Neste momento, eu quero convidar o representante do Cerimonial da Casa, José Luiz, para fazer uma leitura, pois hoje - não sei se os Vereadores já tiveram acesso ao Editorial do Jornal do Comércio - há um reconhecimento ao trabalho coletivo desta Casa, num momento em que o Legislativo é muito atacado na sua história, e eu acho que é importante para esta Casa que fique registrado o que o Jornal do Comércio manifesta, especialmente sobre o desafio que tem esta Casa. Portanto, em nome da Mesa Diretora, solicito, José Luiz, que proceda à leitura e solicito atenção dos Srs. Vereadores.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luiz Espíndola): Coluna Opinião, Jornal do Comércio. Porto Alegre, quinta-feira, 16 de abril de 2009 (Lê.): “Um ano para a Câmara pensar o futuro de Porto Alegre. A Câmara Municipal de Porto Alegre está agindo de maneira célere. Com isso, emite os sinais corretos à sociedade, fazendo com que os porto-alegrenses tenham esperança em um futuro melhor. Com uma Mesa pluripartidária, nela estão representados os diversos segmentos políticos, em um ano que se apresenta como por demais importante. Isso porque a Cidade está revisando o Plano Diretor, lançado em sua primeira edição formal em 1959, reavaliado em 1979 e em 1999. A Capital, conforme frisou o Presidente Sebastião Melo, que não nasceu em Porto Alegre, deve se antecipar aos problemas e debater a cidade que queremos para daqui a 20 anos ou 40 anos. Não se pode é ficar a reboque dos acontecimentos e ir arrumando aqui e ali com remendos que, adiante, se mostrarão um problema. Aliás, os exemplos são citados à exaustão, dos prefeitos que estiveram à frente do seu tempo. Ora, essa frase gasta quer dizer que o mais prático foi feito e que deveria sempre ser mantido um planejamento para a Capital dos gaúchos. Desde Edvaldo Pereira Paiva, passando por Otávio Rocha, Alberto Bins, José Loureiro da Silva, Leonel Brizola, Ildo Meneghetti e Telmo Thompson Flores, citando alguns, Porto Alegre tem sido melhorada pela visão de seus dirigentes. Inclusive no período do chamado regime militar, eis que os três prefeitos nomeados, Telmo Thompson Flores, Guilherme Socias Villela e João Dib, se debruçaram sobre as obras que deveriam concluir ou planejar, fossem deles ou não. No entanto, o rápido crescimento da frota de veículos, com 700 mil automóveis registrados, a expansão urbana, que exige pavimentação, água, esgotos e a revitalização do Centro, são ações que merecem debates a fim de que se chegue a um consenso. Não unanimidade e, menos ainda, a “fulanização” dos assuntos, na base do “achismo”. Temos regras, vamos obedecê-las e pronto. Há uma maioria silenciosa e minorias que movimentam a Cidade, mas que poucas soluções, ou nenhuma, apontam. Pois a Câmara mudou, simplificou homenagens, colocou um basta em coquetéis e nomes de ruas, algo importante. Hoje, um nome de rua ou avenida só passa pelas comissões de análise, sem ir mais ao Plenário. A Câmara deve debater ou decidir sobre o Pontal do Estaleiro, o Cais Mauá e a liberação da área para a ampliação da pista do Salgado Filho. Dois desses assuntos, o Cais Mauá e a pista do Salgado Filho, estão na pauta há pelo menos 15 anos, uma demasia. As obras para ampliar a pista do aeroporto de 2.300 para 3.300 metros são de responsabilidade federal. A contrapartida da Prefeitura é o reassentamento das Vilas Dique, com 1.476 famílias, e Nazaré, com 1.200 famílias. No final de maio, serão entregues as primeiras 52 moradias para famílias da Vila Dique no novo loteamento, na Avenida Bernardino Silveira Amorim, junto ao Porto Seco. Este deve ser um ano dos mais profícuos na vida da Capital. Doravante e até dezembro de 2009, que os representantes do povo lembrem-se que podem entrar para a história do Legislativo como sábios. Ainda que algumas vezes, se a população não tiver o devido conhecimento do que é feito na Câmara, eles serão como as rosas no deserto, local onde os insetos as maltratam, pois não sabem apreciar o seu perfume ou sua beleza.

Os Vereadores devem entender os porto-alegrenses como eles são e as circunstâncias da Cidade como elas ocorrem. Se os nossos representantes se calarem, as ações tornar-se-ão propícias aos que ignoram os fatos e não projetam a Porto Alegre que tanto almejamos.”

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido uma pequena representação de Vereadores que queira me acompanhar ao velório da sobrinha do Secretário Ernesto Teixeira, mas que possamos dar continuidade aqui aos trabalhos no plenário. Portanto, Ver. Adeli Sell, solicito a V. Exª que assuma os trabalhos.

Srs. Vereadores, eu solicitei à Assessoria da Presidência que comunicasse a todos os Vereadores, o que foi devidamente feito, mas, talvez, alguns não tenham ainda aberto as suas caixas de correspondência, que o advogado do proprietário da área do Pontal do Estaleiro solicitou, em caráter de urgência, uma reunião com a Presidência da Casa. E eu, imediatamente, determinei que, hoje à tarde, às 17h30min, o receberia. Ele quer entregar um documento à Casa, e eu gostaria de contar com a presença de todos os senhores no Salão Dilamar Machado, às 17h30min, para receber esse documento, cujo teor eu não sei, mas ele quer entregar a esta Casa. Está feito o convite.

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convido o Ver. Toni Proença a assumir a presidência dos trabalhos para que este Vereador faça a sua manifestação em Comunicações.

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, neste período de Comunicações, nesta quinta-feira, quero me reportar a vários assuntos da municipalidade, e a alguns de forma telegráfica. Queria anunciar aqui que mandei uma carta ao Sr. Prefeito Municipal, como havia anunciado ontem, pedindo a demissão imediata do Secretário Senna e sua equipe. Não preciso comentar mais nada, porque, se isso não for feito, eu vou, ainda nos próximos dias, talvez nas próximas horas, ao Ministério Público abrir um processo, porque, a bem do serviço público, não podemos continuar com esse desdém que nós temos na Empresa Pública de Transporte e Circulação, EPTC.

Eu quero tratar da situação da orla. Muito se debateu, e inclusive o Presidente Sebastião Melo, há pouco, nos convidou para uma reunião sobre, novamente, a questão do Pontal do Estaleiro. Podemos continuar debatendo esse e outros temas, mas, se a orla do Guaíba não tiver uma atenção, a começar pela limpeza, pela segurança, pelos frequentes fogaréus, que eu percebo por toda a orla, no Gasômetro e no Pontal do Estaleiro, não adianta vir aqui fazer discursos a favor dos maricás, se nós estamos vendo fogueiras nas árvores, inclusive aqui dentro do Parque da Harmonia. É lixo por todos os lados. Eu queria apelar ao Diretor do DMLU - para que, ainda neste final de semana, nós possamos ter um feriado, às margens do Guaíba, com a orla limpa, arrumada - que mande retirar todo o lixo da orla.

Mas eu quero falar de outro lixo, que são aqueles navios-fantasma, ali no Cais Mauá. Há 60 dias, Ver. Pedro Ruas, eu fiz um Pedido de Informações, e, mais uma vez, a Câmara é desrespeitada, porque eu deveria ter o retorno em 30 dias, da Marinha, da SPH e da Prefeitura - por escrito. A SPH, para fotografar e filmar os navios, exigiu licença da Polícia Federal e dos consulados. Eu a tenho e não pude fazer as fotos por falta de segurança, mas uma empresa de televisão, e apenas uma, fez imagens. E as outras que não puderam fazer imagens? Por que os privilégios para uma empresa de comunicação? Por que para uma? E tem mais: essa mesma empresa foi a única que não mencionou, não consultou o que eu fiz, e ela só pôde fazer o que fez porque há 60 dias eu vim aqui, voltei aqui, fui para todas as mídias, mandei releases, mandei fotos, fiz um estardalhaço sobre os navios-fantasma à beira do Cais Mauá. Pelo que eu sei, o bom Direito manda dizer que as coisas têm autor, têm iniciativa, inclusive têm direito autoral; por isso quero me somar ao Ver. Haroldo, que também fez duras críticas sobre o comportamento da mídia da nossa Cidade.

Eu não devo nada a ninguém, não será uma notinha ou uma chacota, coisas desse tipo que vão me espantar. Nunca me espantaram, nunca me amedrontaram, e eu continuarei a mostrar: eu tenho tribuna porque tenho voto popular. O voto me garante circular nas ruas e fiscalizar, me garante circular na orla e denunciar, me dá o direito, porque eu tenho os documentos para entrar nos navios! A segurança é por minha conta! É que não querem mostrar os ratos, as baratas, os mosquitos, a água empossada, o óleo entrando no Guaíba, e vem sempre a mesma conversa: a Justiça demora, não resolve os problemas. Há responsáveis. O Porto de Porto Alegre é responsabilidade da SPH, a questão da Saúde é responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e eu continuarei cobrando. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Vereadoras e Vereadores, o nosso País acompanhou, nos últimos dias, particularmente anteontem e ontem, uma situação que é, no mínimo, inusitada. Investigado de todas as formas e por todos os ângulos possíveis e imagináveis, o Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz terminou suspenso das suas funções, num indicativo de expulsão da Polícia Federal por uma suposta atividade político-partidária. Por tudo o que investigaram do Delegado Protógenes, foram buscar, lá num comício de 2008, numa cidade do Interior, uma participação do Delegado. Mas a questão sobre a qual devemos nos debruçar e pensar por respeito à nossa sociedade, à nossa população, é por que hoje é investigado, hoje é condenado o Delegado que investigou e prendeu o maior banqueiro do País, e, seguramente, um dos banqueiros mais ricos e desonestos do planeta, que é o Sr. Daniel Dantas. E nós, como homens e mulheres detentores de mandato popular, temos obrigação de refletir que momento é este em que vivemos, quando um banqueiro poderoso é solto imediatamente pelo Supremo Tribunal Federal, e, preso novamente, é solto mais uma vez, posando de vítima na sociedade. E o Delegado que o investigou e o Juiz que autorizou a prisão temporária, Dr. Fausto De Sanctis, são vítimas de uma perseguição, de uma investigação e quase de uma execração pública. Por que isso, Vereadores e Vereadoras? Por que acontece no nosso País tal situação?

O Delegado que prendeu o banqueiro, que prendeu também Paulo Maluf, que prendeu Celso Pitta, que prendeu Naji Nahas, notórios corruptos, milionários a custa do dinheiro público ao longo dos anos, pois é, o Delegado e o Juiz são agora investigados, são os que podem perder cargos e é de quem se pede, inclusive, a perda da liberdade. Mas e o banqueiro? E o poderoso e corrupto banqueiro Daniel Dantas? A mídia gigantesca, Ver. Haroldo de Souza, do centro do País é quase unânime em condenar o Delegado Protógenes. Mas e o banqueiro?! E o bandido?! E o rei da máfia financeira?!

Os bancos no Brasil tiveram, em 2008 e 2007, lucros recordes no mundo! No mundo! E esse Sr. Daniel Dantas, dos mais ou o mais corrupto desse setor - e, portanto, de toda a sociedade, porque esse setor é o mais corrupto da sociedade - consegue, apesar dos seus crimes, dos indícios e das provas, ficar solto, sequer é mencionado, a não ser como, entre aspas, “vítima da investigação do Delegado Protógenes Queiroz”. Ora, por favor! Isso é um deboche com a inteligência mediana; isso é um deboche com a miséria do nosso povo; isso é um deboche em relação à imagem externa do País! O banqueiro ladrão e corrupto solto, e o Delegado que investigou, processado, e agora suspenso da Polícia Federal. Nós temos que viver outros tempos! De cada um de nós, da consciência de cada um de nós, a geração presente e as futuras exigem tomadas de posição. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

Convido o Ver. Adeli Sell para assumir a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, hoje é um dia de alegria, de felicidade. Sou obrigado a falar um pouquinho, Toni Proença, da minha verdadeira paixão pelo Grêmio, e eu confesso que ontem me tornei ainda mais gremista. Ver. Haroldo de Souza: o Grêmio, mesmo sem técnico, ganhou de dois a zero fora de casa. Quando o Grêmio tinha técnico, no máximo o time conseguia empatar; então, nós não queremos mais técnico; esse que está conduzindo os trabalhos está bem, e, certamente, nós seremos tricampeões da Libertadores, meu grande amigo Ver. Conceição.

Também quero dizer para o meu amigo Mauro Pinheiro que ontem vivi aquele momento que eu havia falado, à tarde, nesta tribuna, qual seja, um momento de alegria e felicidade em ver o meu time, mais uma vez, se superar e chegar a líder da chave. Hoje, certamente, às 21h, o aeroporto estará lotado de torcedores do Grêmio, mostrando a maior paixão já vista no Rio Grande do Sul e no Brasil.

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu amigo, Ver. Alceu Brasinha, acho melhor o senhor ter cuidado, pois, quando o paciente está mal, está na UTI - o Dr. Raul é médico e sabe disso -, está quase morrendo, e ele dá uma melhorada, a família fica alegre, fica contente, e o paciente acaba morrendo. Como o Grêmio deu uma melhoradinha, pode ser que aconteça o mesmo com ele, Brasinha.

O SR. ALCEU BRASINHA: Meu amigo, ele não deu uma melhoradinha, nós somos líderes da chave. E eu quero lembrá-lo de uma coisa: nós estamos participando da Libertadores da América, enquanto vocês estão lutando pelo Campeonato Gaúcho, que é outra competição e que não tem a mesma vantagem da Libertadores da América. E aqui, nesta Casa, nós temos a vantagem, a alegria de ter um campeão mundial, o atacante e hoje Vereador Tarciso, que sabe como é bom ser campeão da Libertadores. Quantas vezes tu fizeste gol, Tarciso, quantas vezes tu fizeste o Rio Grande do Sul chorar? E hoje tu estás aqui. Hoje à noite, eu quero te ver no aeroporto, recebendo conosco os nossos atletas para dar um abraço neles.

Mas eu também quero falar, Ver. Adeli, de uma coisa que faz mal para o Rio Grande do Sul, que faz mal para o Brasil: o gigante Carrefour. Para mim, esse é um problema sério. Todos os dias que tu andas no bairro, todas as horas, todas as noites, quando tu participas de alguma coisa, tem gente falando do Carrefour, que o Carrefour vem massacrando os pequenos, Ver. Dr. Raul. É a coisa mais terrível a gente, quando se vive o momento de pequeno empresário, ser massacrado pelos gigantes que vêm aqui, fazem as suas promoções, não querem saber se o dono do minimercado, que vende o leite, o pão, tem a sua filha, o seu filho, a sua família, a sua esposa, o seu sogro, a sua sogra, para sustentar. Eles não querem saber, quebram todo mundo! Eu não sei como é que tem gente que ainda vem dizer que o Carrefour é bom para Porto Alegre. Eu estava assistindo a um jornalista dizer que é bom; é bom para ele, mas, no dia em que ele tiver uma empresa, eu quero ver se ele vem dizer que o Carrefour é bom para Porto Alegre. Eu duvido!

O senhor sabe quantas empresas, no bairro Passo da Areia, estão quebradas? A farmácia está quebrada, a lavanderia está quebrada, a ferragem está quebrada. Está todo mundo quebrando, e o Carrefour está com mais promoções, mais gente, e, ainda por cima, não gostam do Banrisul. Eu não sou um defensor do Banrisul - quem gosta de banco mesmo é o Ver. João Carlos Nedel; eu não gosto de banco, mas, como é o Banrisul, eu defendo. Eles não aceitam nem parcelar no Banricompras. Eu, que sou um Vereador humilde, um pequeno empresário, só tenho cartão do Banrisul, e não posso comprar lá, Ver. Adeli Sell. Não posso!

Eu acho que nós temos que fazer uma Frente Parlamentar e pedir ajuda aos companheiros Vereadores para fiscalizar isso. Não pode acontecer isso.

Ver. Paulinho Ruben Berta, o senhor, que vem lá do Rubem Berta, sabe o que acontece quando chega num supermercado como o Carrefour: eles não querem aceitar o cartão, que é o Banricompras, o único que a gente pode ter. Eu só tenho esse cartão.

Para concluir, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, eu gostaria de dizer que o Carrefour faz mal para Porto Alegre, faz mal para o Rio Grande e faz mal para o Brasil!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

Eu gostaria de anunciar a presença do Presidente da Ajuris, a nossa Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, o Desembargador Carlos Cini Marchionatti, que está sendo recebido pelo Ver. Airto Ferronato.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Aldacir José Oliboni.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores; quero tratar aqui, em nome da nossa Bancada e de um conjunto de outros colegas Vereadores, do tema que temos debatido a respeito dos problemas relacionados ao licenciamento dos projetos na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Temos feito várias audiências públicas, várias reuniões nas Comissões, reuniões ordinárias e reuniões extraordinárias, para tentar desentravar projetos de grandeza significativa para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul e que caem nos órgãos licenciadores da Prefeitura Municipal, ou seja, na Secretaria do Planejamento Municipal, na Secretaria Municipal de Obras e Viação, na SMAM, na SMT, no DEP e no DMAE, não saem mais de lá e correm o risco de perderem os recursos para fazer investimentos na cidade de Porto Alegre. Estou falando de projetos de ordem institucional. Não estou nem falando, Ver. Adeli, dos projetos de ordem privada, e nem são os grandes projetos de ordem privada.

Neste momento, uma grande quantidade de colegas engenheiros e arquitetos - junto com projetos - estão migrando de Porto Alegre para trabalhar em outras cidades do Interior do Estado ou na Região Metropolitana, porque, Ver. Paulinho Ruben Berta, apresentam um projeto na SMOV, e esse projeto não anda. Demora uma infinidade a aprovação da obra de uma casa; projetos mínimos, e as pessoas acabam construindo, Ver. Alceu Brasinha, irregularmente. E o senhor, como empreendedor, sabe o que significa uma licença quando não sai, tendo a documentação correta, ou quando anda de mesa em mesa, de Secretaria em Secretaria, e cada um dos técnicos faz o seu pedido particular, que tem que ser respondido, e o projeto volta; passa para outra mesa, é feito outro pedido, e volta novamente o projeto. E as pessoas que estão trabalhando, querendo construir uma cidade legal e regular, ficam na dependência de um modelo que está falido.

Nesta semana, tivemos o prazer de participar, na Comissão de Educação, Ver. Haroldo de Souza, do debate sobre a Escola Técnica Federal da Restinga, assunto sobre o qual haverá outra reunião amanhã, nesta Casa, porque ontem saiu em todos os jornais que o nosso Secretário de Gestão e Governança, Clóvis Magalhães, garantiu que, em 60 dias, estarão aprovados os projetos para que, com os cinco milhões e meio que estão depositados, do Governo Federal, se possa dar início à obra. Hoje, pela manhã, tivemos a presença, em reunião da CUTHAB, da UFRGS. Com todo o investimento do Governo Federal para a ampliação do campus - o dinheiro está depositado -, não conseguem aprovar os projetos no Executivo Municipal, nas suas devidas Secretarias.

Trago aqui esta preocupação, que não é minha; que é de um conjunto de colegas Vereadores, mas que é da Cidade, em primeiro lugar. Quero aqui repetir a frase que eu disse hoje pela manhã: o sistema de planejamento e licenciamento de nossa Cidade está falido, nós precisamos ter uma atuação coletiva aqui desta Câmara e propor mudanças, mudanças significativas, radicais e estruturadoras, e, ao mesmo tempo, exigir dos gestores públicos que conduzam os processos, que não fechem os olhos para esse problema da cidade de Porto Alegre.

O Prefeito Fogaça também tem que olhar para isso, porque, na sua reeleição, ele disse: “Dinamizarei Porto Alegre”. Não é da forma que aí está! Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, todos que nos assistem, hoje eu venho aqui fazer um convite a todos os Vereadores. Amanhã haverá uma caminhada no Conjunto Residencial Rubem Berta, onde residem aproximadamente 35 mil moradores. O conjunto Residencial Rubem Berta é fruto de uma ocupação ocorrida no ano de 1987, e, nesses 22 anos, essa comunidade vem se organizando, buscando seus pleitos e buscando levar qualidade de vida a todos que lá moram.

Eu gostaria, então, de reiterar o convite. Sairá condução daqui da Câmara de Vereadores, e seremos acompanhados pelo Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo, para que possamos exercer o compromisso que assumimos ao nos eleger, que é o de fiscalizar. Poderemos, assim, ter a nítida visão das necessidades daquela população, e, como exemplo, são 35 mil moradores que não têm sequer uma equipe do PSF. Lá temos 39 núcleos, cada núcleo composto por 128 famílias, onde não há esgoto, não há calçamento, todas as áreas de praça estão ocupadas. Se aguardarmos somente pelo Orçamento Participativo, poderemos esperar 60 anos para desobstruir as áreas de praça invadidas e entregá-las à população de idosos e crianças. Essas pessoas não têm o prazer de tomar chimarrão ou de levar seus filhos e netos para brincar, nos finais de semana, nas praças; não podem se divertir. Esse é um gravíssimo problema que existe lá.

Eu sei que há pessoas que podem interpretar de forma errada o que eu estou dizendo, porque acham que é preciso morar; sim, precisa-se, mas nós também precisamos ter, no nosso conjunto habitacional, nas nossas vilas, o direto ao lazer, o direto às praças; uma criança tem o direito de ter um brinquedo para brincar na praça. Por isso eu convido a todos os Vereadores que tenham esse tempo disponível a nos acompanhar nessa caminhada que ocorrerá às 15h de amanhã. Essa caminhada resultará numa audiência pública que se realizará na comunidade no dia 19 de maio. Nós priorizamos, dentro do Orçamento Participativo, várias obras - estão no caderno do Orçamento Participativo - mas, infelizmente, a cada ano, são esquecidas algumas obras do Orçamento Participativo. Eu fui Conselheiro e Delegado do Orçamento Participativo e passei os últimos dois anos buscando, observando, e as obras que ficaram, do Conjunto Residencial Rubem Berta, não foram defendidas nenhuma vez, nem no COP, nem em lugar nenhum: o PSF, que está, desde 1998, dentro caderno; o Núcleo 18, que está dentro do Orçamento Participativo, com 150m de asfalto - nenhuma vez, com o dinheiro ali -, e o Núcleo 31, nenhum. Há um terreno destinado ao PSF, que vamos acabar perdendo para as invasões, e, com isso, acabaremos perdendo a equipe de PSF para o bairro Rubem Berta.

Fomos ao Secretário da Saúde e ficamos até com dó dele. Quando o Secretário da Saúde diz que não há dinheiro para montar uma equipe de PSF numa cidade chamada Rubem Berta, com mais de 30 mil habitantes, eu acho que estamos mal, é uma situação muito triste!

Vamos perder um terreno para as invasões, vamos perder um terreno onde os próprios ocupantes, no futuro, vão exigir um posto de saúde, vão exigir atendimento médico, e não vai haver. E todos querem um atendimento perto da sua casa.

Quero aqui parabenizar o Dr. Raul pela sua grande iniciativa, pela sua luta junto ao Secretário Osmar Terra, para um Posto de Saúde 24h, que será instalado no Centro Vida; é uma luta de muitos anos daquela comunidade. Então, em nome daquela comunidade, como representante daquela comunidade, devidamente eleito, quero agradecer V. Ex^as e pedir a colaboração para que nos ajudem nessa frente, para termos uma equipe de PSF, pelo menos, para os 30 mil moradores daquele Bairro.

Para concluir, peço que todos os Vereadores nos acompanhem na caminhada, lá no Conjunto Residencial Rubem Berta, e vejam com os seus próprios olhos a situação em que se encontra aquela comunidade. Todos vêm aqui e falam que esse é um dos bairros mais violentos de Porto Alegre. É verdade, mas, enquanto não houver investimento lá, mais violento vai ficar, e tomara que não se torne uma Rocinha no futuro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; demais Vereadores, Vereadoras; público que nos assiste pela TVCâmara; público das galerias; Ver. Paulinho Ruben Berta, acho que foi muito bom o seu pronunciamento sobre a não existência de PSFs na Zona Norte, no bairro Rubem Berta, o que vem ao encontro do que vou falar. A Saúde foi anunciada pelo Prefeito José Fogaça como prioridade do seu Governo, mas, ao acompanharmos os investimentos, vemos que, no ano de 2007, foram aplicados dois milhões de reais; em 2008, foi 1,6 milhões de reais. Em contrapartida, no ano de 2007, foram investidos 14,8 milhões de reais em publicidade, e somados aos investimentos de 2007, somando mais de 25 milhões de reais em publicidade contra três milhões de reais investidos em Saúde. Parece brincadeira dizer que está sendo priorizada a Saúde em Porto Alegre!

Podemos fazer ainda uma correlação do dinheiro que foi gasto em publicidade com o que poderia ser feito se fosse priorizada realmente a Saúde: poderíamos ter construído, pelo menos, 105 postos de saúde, ou implantado 233 equipes de PSFs - talvez sobrasse um PSF para a Região Norte, para o eixo Baltazar! Vejo aqui pessoas do Leopoldina, da Cohab-Rubem Berta, que estão aqui presentes e sabem do que nós estamos falando.

Hoje, nos jornais Zero Hora e Diário Gaúcho, de Porto Alegre, há a notícia: “Calçada vira cama para quem precisa de consulta”. É um absurdo, na cidade de Porto Alegre, pessoas com mais de 50 anos passando mais de 14 horas esperando, Ver. Dr. Raul, virando a noite para conseguir uma única ficha de atendimento nos postos de saúde do eixo Baltazar. Isso é um absurdo para um governo que diz que vai priorizar a Saúde. É lamentável, Ver. Dr. Raul - V. Exª, que é da Saúde -, o caos em que se encontra a Saúde pública de Porto Alegre. Pior ainda, conforme o noticiado, é vermos que, das reformas feitas em 54 postos, em somente 12 postos poderíamos dizer que ela foi feita realmente; no restante, fizeram uma pinturinha, trocaram uma portinha, e está feita a reforma, Ver. Nilo.

Mas ainda podemos ver, aqui, Ângela Regina Nunes, Gerente Distrital da Saúde da Região Norte, dizendo que está tudo certo, que as pessoas não precisam passar a noite na fila, porque há ficha para todos, e que as pessoas vão lá porque estão desinformadas. Ora, a pessoa fica 14 horas, durante a noite, na calçada, com uma criança de 10 anos, porque ela gosta de passar a noite na rua. É lamentável, Ver. Brasinha!

Mas, realmente, o Prefeito Fogaça não precisa se preocupar com a Saúde, porque ele foi Senador, e, como já foi dito aqui, Senadores têm alguns privilégios, podem consultar médicos em qualquer parte do País, do mundo, porque o Senado paga! Como se viu, em 2008, o Prefeito gastou dinheiro do Senado, dinheiro público. Então, ele não precisa se preocupar com os postos de saúde de Porto Alegre, que se encontram num caos, com as pessoas esperando por mais de 14 horas para conseguir uma ficha!

E aqui tenho uma manifestação do Ministério Público, dizendo que já foram notificados mais de 28 inquéritos com a Prefeitura de Porto Alegre, sobre os postos de saúde. O Ministério Público diz que não pode fazer nada, faz o que pode, abrindo os inquéritos e cobrando da Prefeitura, mas que quem tem de fazer é a Prefeitura de Porto Alegre, que tem de abrir concurso, contratar médicos e criar os PSFs. É lamentável a Saúde na cidade de Porto Alegre!

Quero aproveitar para dizer que estou encaminhando um Requerimento à COSMAM, Comissão presidida pelo Ver. Todeschini, e convido os demais Vereadores para, juntos, fiscalizarmos os postos de saúde de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, não sei qual o motivo de tanta raiva, Ver. Mauro! Que raiva é essa em cima do Prefeito Fogaça? Será que é proibido ser reeleito nesta Cidade, para V. Exª guardar rancor no seu coração? Isso faz mal! Se o senhor continuar com essa mágoa e com esse rancor por ter perdido a eleição, isso vai gerar doença; daqui a pouco, quem vai precisar de médico é o senhor! Mas o que é isso? Atacar o Prefeito dessa forma! Que coisa mais indelicada se dirigir dessa forma a um Prefeito que foi reeleito democraticamente! O povo disse que queria que o Prefeito Fogaça continuasse governando esta Cidade, ponto-final, Ver. Mauro.

Nós temos uma diferença entre este Governo e o seu Governo. Este Governo, do Prefeito Fogaça, é um Governo que não é arrogante, não é prepotente, ele reconhece que tem falhas; o Secretário da Saúde, Eliseu Santos, reconhece que há falhas, reconhece que há dificuldades, mas, em momento algum, ele disse que já não tem mais o que fazer; pelo contrário, em cada manifestação que o Secretário Eliseu Santos faz, ele diz que tem que melhorar e que vai melhorar! É diferente, Ver. Mauro Pinheiro, do que subir numa montanha de prepotência e achar que “eu sou o melhor, nós é que sabemos fazer política; se não fôssemos nós...” Não, vamos com calma! Eu já comentei que o povo disse “não” para essa velha política, essa velha forma de fazer política - calma!

Ver. Mauro Pinheiro, eu quero dizer que, com certeza, este Governo reconhece que há muitas falhas, Ver. Claudio Sebenelo, Ver. Dr. Thiago; claro que nós temos muita coisa a fazer, o caminho é muito longo; o que não foi construído em 16 anos não será construído em cinco, isso é impossível! O Ver. Mauro Pinheiro sabe muito bem que, em 16 anos, não conseguiram fazer, e eu quero que o senhor tenha consciência de uma coisa: nessas Secretarias, infelizmente, nós temos também muita gente que esqueceu que política séria não se faz com bandeira no ombro. Tem muita gente que faz boicotes dentro das Secretarias, infelizmente. Infelizmente nós temos técnicos que fazem boicotes, porque não foi Partido A que ganhou, não foi partido B que ganhou; infelizmente nós temos isso! E isso constrange servidores sérios, isso constrange técnicos sérios. Não é simplesmente assumir uma Secretaria, governar e fazer tudo como se fosse num passe de mágica - não é! Eu vou usar, depois, o Período de Comunicações, Ver. Mauro Pinheiro, até para lhe mostrar que, no tempo do seu Governo, também havia problemas assim, e os senhores não resolveram!

Verª Maria Celeste, a senhora, uma mulher competente demais; a senhora, Verª Maria Celeste, que é uma Líder equilibrada e uma Vereadora competente demais, a senhora sabe muito bem que estiveram no Governo durante 16 anos e não conseguiram resolver todos os problemas; e a senhora, como é uma Vereadora séria, sabe muito bem que o Prefeito Fogaça também não vai conseguir resolver todos os problemas - não vai! Não vai conseguir resolver, assim como o Presidente Lula não vai conseguir resolver!

Todos os dias batem sistematicamente no nosso Secretário da EPTC. Ver. Brasinha, há falhas na EPTC? Mas é claro que há falhas! Tem muita coisa para ser corrigida? É claro, Ver. Adeli Sell, o senhor, que é um crítico, o senhor, que bate muito... Claro que tem muito que resolver! Nós temos problema no trânsito da BR-290, e não é a EPTC que cuida. Entupiu a BR-290! Ver. Haroldo de Souza, na volta do feriadão, a BR, que não é a EPTC que cuida, estava um caos! Quem é que vai resolver o problema da BR? É um problema Federal! Todas as estradas têm problemas. Todas as vias têm problemas.

Nós temos de fazer o seguinte: vamos fazer uma Moção de Apoio ao Ver. Mauro Pinheiro para cuidar das estradas do Brasil, porque, com o senhor, nunca mais haverá problema, o senhor é um homem que consegue resolver todos os problemas! E não é assim que funciona! Todas as Secretarias têm dificuldades. Mas, graças a Deus, o Prefeito que está aí é um homem simples, trabalhador e, acima de tudo, honesto demais! Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDEINTE (Adeli Sell): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; estou muito feliz hoje, estou recebendo o mais jovem dos meus herdeiros, o Guigo, grande Guigo! Subo a esta tribuna para dizer ao meu querido Ver. Comassetto que o sistema de planejamento não está falido. Não é possível que a gente concorde que se continue fazendo a política do “simplesmente vamos fazer oposição”. E quando eu digo que os Partidos são rigorosamente iguais, eu digo, porque as virtudes e os defeitos são inerentes aos Partidos brasileiros, tanto que o Partido dos Trabalhadores, tem em suas fileiras, nesta Casa, um Vereador chamado Adeli Sell. Observem os pronunciamentos do Ver. Adeli, vejam suas colocações a respeito dos problemas da Cidade. Numa boa! Vocês vão notar que do Adeli não sai aquele ranço que veio, por exemplo, do Ver. Comassetto, que afirma, taxativamente, que o sistema de planejamento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre está falido, está indo para o quinto ano de atuação. Se o sistema de planejamento da Prefeitura fosse - o senhor não vai conseguir tirar a minha atenção - um órgão falido, hoje, com certeza, o grupo que venceu a Prefeitura não teria vencido as últimas eleições, é óbvio! Não podemos chamar o eleitorado de Porto Alegre de ignorante - não é assim! Só vocês enxergam um lado, e, às vezes, vocês têm a petulância de chegar aqui e dizer que se gasta muito em publicidade; e vocês, o que fizeram com publicidade ao longo de 16 anos? Ao longo de 16 anos, a quem vocês entregavam as verbas publicitárias? Vocês querem que a gente traga aqui o mapeamento publicitário dos órgãos de Porto Alegre, ao longo dos 16 anos do Governo do Partido dos Trabalhadores, para mostrar a contradição de vocês, inclusive, a respeito da formatação de alguns veículos de publicidade de Porto Alegre, alguns veículos de comunicação de Porto Alegre totalmente avessos ao que vocês pensavam e pregavam, ou seja, uma ética e “moral de cueca”, porque ficou provado, sim, que a ética e moral que vocês pregavam era de “cueca”, ou não era? Aquele “Fora FMI” que se via constantemente nos muros de Porto Alegre e de todo o Brasil hoje recebe um presente de quatro bilhões e meio de dólares! Ao Fundo Monetário Internacional! Cortesia “com o chapéu dos outros”, meu, de vocês que estão nos assistindo, através dos nossos impostos; mas as crianças continuam mexendo nas porcarias nas nossas periferias.

É evidente que o bairro Rubem Berta, com 30 mil habitantes, não merece apenas um posto de saúde de família, não, Paulinho Ruben Berta; merece, sim, um mini HPS, seria um sonho de todos nós!

Agora, do jeito que a Administração Fogaça pegou a Prefeitura, será impossível, em quatro anos e meio, cinco anos, arrumar aquela Casa, que estava toda desordenada, toda ela bagunçada!

Com relação ao que reclama o Ver. Comassetto, a respeito da Escola Técnica da Restinga, isso está absolutamente no prazo para não perder esse dinheiro que vem do Governo Federal, que o senhor tanto fala! Por que fazer um “carnaval” antecipado? Por que usar apenas a oposição como meio de mostrar as coisas negativas? Até onde vamos assim? Eu, há oito anos e meio, estou aqui e escuto falar, tanto na Administração de vocês como na nossa, agora, que é preciso, sim, ampliar os postos de saúde de Porto Alegre, mas, da maneira como vocês deixaram a Prefeitura, por favor, não subam a esta tribuna simplesmente para dizer as coisas que estão erradas; admitam que houve acertos. Eu não vou enumerar as obras que foram feitas por esta Administração, porque acho que a responsabilidade de vocês, Vereadores da oposição, também é ver o lado positivo de uma Administração, porque, senão, fica a oposição pela oposição, parecido com aquele negócio do denuncismo pelo denuncismo. Fala-se: “Eu ouvi falar”, e vem aqui e despeja. Respeitem o microfone. O microfone é uma das peças mais importantes que uma democracia tem, e fazer uso de um microfone num plenário, numa Câmara, num Parlamento como este, precisa ser com muito respeito, com muita seriedade, porque, do contrário, nós estaremos passando para aqueles que acompanham a política feita no Rio Grande do Sul algo irreal, aquilo que realmente não é.

E, com a sua aquiescência, nobre Presidente, eu só queria registrar que, na página 2, desta quinta-feira, do Jornal do Comércio, na parte Opinião, tem um artigo que fala com muito carinho desta Casa, e eu, na primeira oportunidade que houver, vou apresentar aqui - já foi apresentado, mas eu vou de novo -, porque é muito gostoso acompanhar uma imprensa, Adeli, mas uma imprensa séria. Por favor! É só isso que nós precisamos; nada mais do que isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou na mesma linha do Ver. Mauro Pinheiro, e vamos ter que fazer uma profunda reflexão, porque a lembrança, a memória do Ver. Mauro Pinheiro começa no ano de 2005, e aí, o restante ele esquece. Hoje o tema da Cidade é a questão da Ulbra, e o nosso receio, baseado até no que nós colocamos ontem aqui, é que essa situação que está ocorrendo agora com a Ulbra possa ocorrer com outro grande hospital da Cidade. Como é que eram tratados os médicos antes de 2005, na Prefeitura, e como eles passaram a ser tratados depois? Antes de 2005, nós enfrentamos a maior greve de médicos em Porto Alegre. Nós enfrentamos uma greve que chegou a 90 dias de paralisação. Por quê? Porque essa classe estava coagida a fazer um atendimento que fazia mal à saúde; coagida a ter que atender no posto de saúde, que não tem estrutura, situações de urgência e emergência. Era essa a situação. A partir de 2005, nós tivemos o maior chamamento de médicos da história do Município de Porto Alegre, foram 132 médicos chamados. Aí o Ver. Mauro Pinheiro vem falar, vem exigir concurso no Município de Porto Alegre. Porto Alegre tem um concurso em andamento, o pessoal está sendo chamado. Aí eu leio no jornal - e peço a gentileza que a TVCâmara possa mostrar para os nossos telespectadores: “Governo Federal suspende concurso públicos, principalmente na área da Saúde”. (Mostra o jornal.) A fala para o Município é uma e a fala federal é outra. Gastos com publicidade, outro tema muito bem abordado por ele. (Lê.) “O marca-passo cardíaco, combinado a um sistema de cabo-eletrodo de estimulação, pode ser utilizado sempre que a estimulação atrial e ventricular for indicada” - estimulação do coração. É um equipamento fundamental na cardiologia, ele pode prevenir arritmias cardíacas que levam à parada cardíaca e à morte das pessoas. E, aí, ontem, a gente abre os jornais e lê que o hospital do Ver. Mauro Pinheiro, da gestão dele, leiloa um aparelho de marca-passo. Um hospital tão grande quanto o GHC leiloando um aparelho de marca-passo! É claro que a Saúde da Cidade não pode estar bem. Se o Hospital GHC está leiloando os aparelhos de marca-passo para pagar dívida trabalhista, é claro que a Saúde da Cidade não pode estar bem. Essa é a forma de eles tratarem os trabalhadores. (Lê.) “Carta Aberta aos pacientes e usuários dos Hospitais Conceição, Fêmina, Cristo Redentor e Criança Conceição. Centenas de cargos para apadrinhados. Trabalhadores exigem do Ministério da Saúde exoneração da atual Direção do Grupo Hospitalar Conceição.” Essa é a forma de tratar o trabalhador. E aí as palavras da Direção do Hospital: “Nesse caso de gerador de marca-passo que foi leiloado, temos outros 23 aparelhos iguais”. Eu achei que é maravilhosa a notícia, vamos ficar tranquilos, Ver. Nilo Santos, tem aparelho de marca-passo. Mas continuam: “É verdade que todos nossos equipamentos já estão penhorados.” Então todos os aparelhos de marca-passo do Hospital Conceição estão penhorados. Eu me furto a olhar novamente o Boletim Informativo da Associação do Grupo Hospitalar Conceição. A Associação dos Servidores do GHC admite a dificuldade enfrentada pela atual diretoria, da superlotação, que é acentuada, critica a forma e diz, em palavras textuais, “Precisamos de uma administração técnica e não político-partidária”. Então essa é a forma de gerenciar. Falam dos gastos com publicidade, esse é o gasto com publicidade do Grupo Hospitalar Conceição. (Mostra encarte publicitário.) Então, isso aqui é o que tem que ser olhado. Portanto é importante que façamos uma profunda reflexão sobre toda a estrutura da Saúde, um ente isolado não pode ser culpabilizado pelos problemas da Saúde, e certamente isso tem que fazer parte da COSMAM. A visita tem que ser na Emergência do GHC. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. DJ Cassiá.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, novamente venho à tribuna para trazer um esclarecimento um pouco maior ao Ver. Mauro Pinheiro - e quero agradecê-lo por me proporcionar este momento.

O Grupo Hospitalar Conceição tem equipamentos penhorados. Acho que não avisaram V. Exª, Ver. Mauro Pinheiro. Parece-me que o Grupo Hospitalar Conceição, Verª Maria Celeste, tem problemas com cartão corporativo, compras inclusive em pet shops, floriculturas, bolsas. Seria bom o senhor, Ver. Mauro Pinheiro, correr até o Grupo Hospitalar Conceição, ver os problemas e ir a Brasília, porque, com certeza, até segunda-feira, tudo estará resolvido, Ver. Mauro Pinheiro. Tudo é muito rápido!

E me parece que há problemas também no Hospital de Clínicas. Se V. Exª quiser que o Prefeito Fogaça resolva os problemas do Grupo Hospitalar Conceição, do Hospital de Clínicas e do cartão corporativo, pode até conversar com o Ver. Haroldo de Souza - quem sabe o Ver. Haroldo conversa com o Prefeito Fogaça. A culpa deve ser do Prefeito Fogaça ou do Secretário Eliseu. Deve ser! Não sei se a culpa não é do Ver. Claudio Sebenelo! A culpa é de alguém, nunca é deles! Não funciona assim, Ver. Mauro Pinheiro. É muito complicado. É muita despesa!

Nós temos uma senhora do Grupo Hospitalar Conceição, que gastou R$ 194 reais, Ver. Ervino Besson, em uma padaria e também em uma tabacaria de luxo. Um saque de R$ 10 reais. Meu Deus, ela comprou em padaria! A outra comprou flores, gastou na Big Festas... Oh là là! Blumengarten Floricultura. Meu Deus! vamos olhar para dentro de casa um pouquinho!

O Sr. Ervino Besson: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega, Ver. Nilo, eu acho que a minha memória não está tão perdida assim, porque o Hospital Conceição pertence à União, e, se os bens estão penhorados e a dívida é com a Receita Federal, eu gostaria que V. Exa, que tem um belo pronunciamento, explicasse para que nós pudéssemos entender.

Se o Hospital Conceição é da União, a dívida é com a Receita Federal, e há uma grande quantidade de bens penhorados lá; então, alguma coisa está mal.

O SR. NILO SANTOS: Agradeço o seu aparte, Ver. Ervino Besson. Mas V. Exª deve estar enganado, a culpa deve ser do Prefeito Fogaça. Tudo é o Prefeito Fogaça, um homem reeleito pela população, democraticamente. O povo disse “Nós queremos o Prefeito Fogaça de novo!” O povo disse!

Eu tenho aqui, no jornal Zero Hora desta quinta-feira, 16 de abril, página 2, na coluna Palavra do Leitor (mostra o jornal), onde o Sr. João Candido
Brilhante, um aposentado de Porto Alegre, escreve: “No Grupo Hospital Conceição, os equipamentos estão penhorados devido a dívidas trabalhistas, e um já foi apreendido como garantia de pagamento de um processo. Mas o Presidente Lula, que afirmou aqui mesmo, no Conceição, que a Saúde no Brasil beira a perfeição, quer emprestar dinheiro ao FMI. Por favor, só que aqui é a Palavra do Leitor, e é um senhor aposentado que diz isso.

Ver. Mauro Pinheiro, sei que o senhor se preocupa muito com esta Cidade, mas eu gostaria de lhe sugerir que o senhor desse uma chegadinha lá no Grupo Hospitalar Conceição, não para consultar, mas para verificar, pois temos problemas seriíssimos lá: despesa em lavanderia, despesa em pet shop, lojas de presentes... Meu Deus do céu! Alguma coisa está errada.

Ver. Mauro Pinheiro, sobre a Saúde em Porto Alegre, repetimos aqui: o Secretário Eliseu Santos está trabalhando, é um homem simples, um trabalhador, um batalhador, e o senhor pode ter certeza absoluta de que o que for preciso e possível fazer será feito. Esse é o pedido do Prefeito Fogaça para o nosso Secretário Eliseu Santos, dois homens honestos, dois homens responsáveis, e, com certeza, Ver. Mauro Pinheiro, o senhor pode tranquilizar a sua Bancada, porque o problema maior parece-me que não está em Porto Alegre; quanto aos problemas aqui, estamos caminhando para resolvê-los, e parece-me que o senhor precisa começar a caminhar, porque, senão, as pet shops vão enriquecer só em cima do cartão corporativo. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL: Ver. Adeli, Presidente dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste aqui e em casa, eu gostaria de iniciar pedindo um pouco de cuidado a todos nós nesta crítica contumaz à Saúde. Nós precisamos fazer com que a Saúde pública melhore. O SUS deste País foi criado para que haja uma integração entre a esfera federal, estadual e municipal. Que exemplo estamos dando aqui? O exemplo do Município brigando com o Estado, do Estado brigando com a Federação, como se isso resolvesse alguma coisa. Na realidade, onde está a união tão preconizada para que avancemos na Saúde pública, que é o que todos nós queremos? Nós temos que reconhecer as dificuldades, que estão em todos os níveis: no Governo Municipal, que deveria colocar 15% do seu Orçamento na Saúde e coloca praticamente 20%, às vezes mais, às vezes um pouquinho menos, tentando reforçar a área da Saúde. O Governo Fogaça duplicou as equipes de Saúde da Família, fez seu esforço e vai agora duplicá-las novamente até o final do seu mandato, talvez além disso - já temos 90 e devemos chegar ao número de 200; é o que queremos. Nós poderíamos falar no contingenciamento de verbas para a Saúde neste País, que está havendo agora, quer dizer, o dinheiro federal... nós estávamos no novo “milagre brasileiro”, havia dinheiro para tudo, chegou a crise mundial, e agora vamos contingenciar tudo. Então, estamos contingenciando a Saúde, não é a Saúde de Porto Alegre, está havendo um contingenciamento para a Saúde dos mais de 5.500 Municípios brasileiros, quer dizer, nós lutando sempre pela melhoria da Saúde, fazendo um esforço e, realmente, temos dificuldades em Porto Alegre? Temos muitas dificuldades. O Grupo Hospitalar Conceição faz o seu trabalho, o Grupo Hospitalar Conceição atende a todo o Estado do Rio Grande do Sul, são oito mil funcionários lá dentro. Existem inúmeras ações trabalhistas, ações de periculosidade, ações de insalubridade que geram penhoras, que geram uma série de situações judiciais, mas isso faz parte da administração de um grande conglomerado. Nós estamos lutando, e acredito que vamos conseguir fazer com que realmente - e o Ver. Paulinho falou anteriormente - coloquemos um posto de atendimento de 24 horas na região do eixo Baltazar, ali na Zona Norte, para atender a toda aquela comunidade e para que a Emergência do Conceição possa trabalhar com tranquilidade, para que sobrem mais leitos, porque, na realidade, o grupo do Hospital Nossa Senhora da Conceição é 100% público, já não é o caso de muitos outros hospitais.

Eu levanto aqui, por exemplo, a questão da Ulbra. Nós todos temos que dar uma demonstração de união, porque, quando se fala no problema da Ulbra - e ele já está aqui na Casa há um bom tempo -, o que se nota? Para mim, vem aquele “mau cheiro” que veio com a Varig, quando surgiu a questão da Varig neste País. O que aconteceu? Todos nós sabemos, a Varig tinha quase 150 aeronaves, e hoje o que restou da Varig é que talvez ela tenha 15 aeronaves, e as pessoas todas ficaram atiradas, com dificuldades, por aí. Então, o que nós precisamos na questão da Ulbra? Nós temos hoje, na Ulbra, mais de 140 mil alunos. O que vai acontecer com esses 140 mil alunos da Ulbra? Vão se formar? Não vão se formar? Como é que a coisa vai ficar? E nós, como Vereadores, temos que fazer proposições firmes no sentido de ajudar, assim como os Deputados Federais, Estaduais, Senadores, porque, no mínimo, tem que haver uma intervenção federal e uma mudança de gestão lá, para que as coisas realmente aconteçam de um ponto de vista mais adequado. No mínimo, nós temos que dar uma resposta para a Saúde pública no que se refere àquelas pessoas que tinham o Plano da Ulbra, para aqueles funcionários de todos os níveis que atuam na área da Saúde da Ulbra... Hoje os Hospitais estão fechados, até por pedido dos profissionais da Saúde, porque lá não existem condições de trabalho, os salários estão atrasados... Que resposta nós estamos dando a isso? As pessoas que vieram até a Câmara representando a Ulbra, na realidade, só nos enrolaram; diziam-se representantes, mas, na realidade, não resolveram nada! Então, nós temos de estar, permanentemente, nessa cobrança para que consigamos, realmente, uma solução boa, para que a Ulbra passe a fazer um papel melhor, inclusive, do que já vinha fazendo. Eu sou da área da Medicina e fiquei muito triste com o estado em que foi colocada a Medicina da Ulbra, como sendo uma das piores, se não a pior do Brasil. Quer dizer, então é isso que nós queremos em termos de faculdades? Não, não é isso! Quando se fala do Museu dos Carros e que o Reitor tem carro de 800 mil reais, é complicado! Então, está na hora de nos preocuparmos mais com o cidadão, com aquele que precisa da Universidade, com aquele que precisa da Saúde e que está lá, com aqueles que, muitas vezes, querem estar numa universidade pública e não podem e “fazem das tripas coração” para pagar uma mensalidade numa faculdade como a Ulbra e recebem essa resposta da má gestão.

Então eu gostaria da contribuição de todos nesse sentido. Saúde para todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A próxima inscrição é do Ver. Dr. Thiago Duarte, que já havia falado no lugar do Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu gostaria de continuar dialogando sobre o tema da Saúde com toda a tranquilidade que o Ver. Dr. Raul conclamou, neste Plenário, na tarde de hoje. Eu fui membro da Comissão de Saúde no ano passado - o Ver. Claudio Sebenelo fazia parte também, que está conosco esta tarde; seja bem-vindo -, e nós tivemos a oportunidade de, de fato, conferir passo a passo o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. Nós nos desafiamos, naquela época, a fazer uma pauta positiva na Comissão, para que não fôssemos tachados de arrogantes, sempre procurando saber onde estão os problemas, que fizéssemos uma pauta positiva sobre a Saúde. E nós topamos o desafio do Secretário de Saúde, o então Secretário Eliseu, e pedimos a ele: “Mostre-nos as boas obras da Secretaria de Saúde, pois nós queremos, sim, visitá-las, verificar, conferir e anunciar, alto e bom som, para a Cidade que, de fato, a Saúde melhorou na cidade de Porto Alegre. E nos foi encaminhada, depois de algum tempo, uma lista com o nome de 30 postos de saúde na cidade de Porto Alegre que teriam sido reformados. Nós topamos os desafios, visitamos os postos de saúde - lembro que eu fazia dupla com a Verª Neuza Canabarro -, visitamos dez postos de saúde num dia de trabalho nosso na Câmara Municipal, e ali fizemos um levantamento daqueles dez que nos couberam, e os demais Vereadores, que também foram distribuídos em duplas, fizeram dos demais, e fomos checando, um a um, aqueles equipamentos, e, para a nossa surpresa e nossa tristeza, aquela lista que o Secretário nos passou estava completamente errada. Então, para mim, não há surpresa com relação à questão hoje levantada pelo Ver. Mauro Pinheiro aqui na tribuna: a falta de atendimento nos postos de saúde da cidade de Porto Alegre. Eu gostaria, inclusive, que a TVCâmara novamente focasse a matéria. (Mostra jornal.) E nós temos feito esta denúncia reiteradamente: no posto de saúde, na Unidade de Saúde da Vila Santa Rosa, a fila começa agora não mais de madrugada - e, para mim, já era muito ruim, na época da Administração Popular, a fila começar às quatro, cinco horas da manhã -, hoje começa no dia anterior, a partir das 18 horas. Essa é a realidade da Saúde na cidade de Porto Alegre. Nós podemos falar, e vamos continuar falando sobre esse tema aqui na tribuna, porque nós somos Vereadores da cidade de Porto Alegre, falamos e pautamos os temas nacionais e, com certeza, os temas estaduais, igualmente, mas a nossa responsabilidade aqui é, sim, com a cidade de Porto Alegre. E, portanto, os Secretários do Governo do Prefeito Fogaça têm que responder, sim, cada um na sua área, por aquilo que estão fazendo. Está muito mal a cidade de Porto Alegre, de mal a pior. O Prefeito se elege dizendo que vai melhorar a situação da Cidade e não a melhora! Ela está cada vez pior! E os números estão aí para que a gente continue colocando. Investimentos da área da Saúde: em 2007, apenas dois milhões na área da Saúde; em 2008, não chegou a dois milhões, foi um milhão e meio. Esse é o investimento na área da Saúde em Porto Alegre? E aí, lamentavelmente, nós temos que comparar com a publicidade, cujos gastos, nos dois anos, foram de 25 milhões de reais! Esse é o quadro comparativo! E ainda, o Prefeito, que anuncia um superávit, está dizendo agora: “Alto lá, vamos fazer contingenciamento, 20% na questão do contingenciamento dos recursos.” Isso significa serviços! Isso significa, novamente, serviços! Eu quero saber se a capina na frente da sua casa, na sua rua, vai ser feita com essa verba de contingenciamento! Eu quero saber se os serviços terceirizados serão pagos na cidade de Porto Alegre. É disso que nós estamos falando quando trazemos aqui, reiteradamente, os números dos gastos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Agora, eu vou continuar falando dessa questão tão importante, tão significativa e tão cara para todos nós, que é a Saúde na Cidade, que vai muito mal, muito mal, obrigada! Lamentavelmente, nós trazemos aqui não só matéria de jornal, mas vejam, Vereadores, uma posição também do Ministério Público. O Ministério Público está dizendo aqui, nesta matéria, que há problemas, e nós, Vereadores da cidade de Porto Alegre, temos responsabilidade com a Saúde de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadoras e Vereadores; senhoras e senhores, quero retomar o tema que introduzi há poucos minutos sobre o não funcionamento da estrutura pública do Município de Porto Alegre e o prejuízo que isso está ocasionando à Cidade.

Mas, antes disso, eu queria dizer ao Ver. Nilo que ele pode consultar os Vereadores da Bancada do PMDB a respeito de todas as denúncias que trouxe sobre o Hospital Conceição, pois os Diretores Administrativos do Conceição são do PMDB. Pode trazer a resposta para esta Casa com precisão. Ver. Nilo, faça isso!

O sistema de planejamento e de licenciamento da Secretaria de Obras e Viação e da Secretaria do Planejamento está falido - o sistema de licenciamento e planejamento da cidade de Porto Alegre. E isso não é dito somente por mim, é dito pelo Presidente desta Casa, o Ver. Sebastião Melo. Portanto, prezado Ver. Haroldo, o senhor, que é Líder do PMDB, afine o entendimento dentro da sua Bancada antes de dizer qualquer palavra. Eu não aceito a sua postura com essa intransigência e vou repetir aqui: a falência do sistema de planejamento e licenciamento ambiental. Eu gostaria que os que estão defendendo, inclusive, muitos processos de contravenção ligassem para a Sociedade de Engenharia, para o Instituto dos Arquitetos do Brasil, para a Asbea e para outras entidades que trabalham com o planejamento e licenciamento de projetos na cidade de Porto Alegre. Os novos engenheiros e os novos arquitetos estão indo embora da cidade de Porto Alegre, porque não conseguem aprovar os projetos. E isso é um prejuízo para a nossa Cidade, pois nós estamos perdendo profissionais, perdendo captação de recursos e perdendo a oportunidade de a Cidade se regularizar e construir regularmente. Isso quanto aos pequenos projetos que entram lá no protocolo da SPM e da SMOV e que não saem de lá se não tiverem alguma relação de QI - todos sabem aqui de qual o QI eu falo - o “quem indica” qual é o projeto que tem que ser analisado e qual é o projeto que tem que ser aprovado. E isso é inconcebível numa gestão que tem que trabalhar para a Cidade. É inconcebível que nós, Vereadores, que recebemos essas denúncias e sabemos o que está acontecendo, possamos ficar aqui calados diante dessa situação ou venhamos aqui defender esse status quo da irregularidade. Foi o exemplo que nós tivemos, hoje pela manhã, com a Universidade do Rio Grande do Sul vindo aqui pedir socorro para que seus projetos sejam aprovados; inclusive, Dr. Raul, os projetos são para ampliação do Sistema de Saúde Pública Federal aqui em Porto Alegre, e corre-se o risco de perder os recursos, porque as Secretarias ficam brigando entre si, cada uma querendo assumir a responsabilidade ou a irresponsabilidade na condução desse processo.

Eu não estou dizendo que a nossa Prefeitura não tenha técnicos excelentes e competentes que fazem a sua tarefa. Não é um problema de análise técnica, Ver. Ervino Besson, é uma questão de processo e de método na condução e avaliação dos processos e dos projetos. É inconcebível que, para aprovar um projeto de loteamento, leve-se três, quatro anos, dentro do Governo; por isso existem os loteamentos irregulares. Eu não concordo com a irregularidade e nem com quem atua na irregularidade; portanto venho aqui dizer, sim, que esse sistema de planejamento e licenciamento está falido e tem que ser reestruturado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição. (Pausa.) Desculpe, Vereador, pelo Governo. É o cacoete! (Risos.)

O SR. MARIO MANFRO: Ver. Adeli Sell, no exercício da presidência; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, quem nos assiste e quem nos ouve, eu não poderia, ouvindo tantas acusações a respeito da área da Saúde, ficar sem me manifestar. A minha ideia não era me manifestar hoje, mas, Ver. Mauro Pinheiro, em 2004, eu tive o privilégio de trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde, na Coordenadoria de Saúde Bucal. E uma das minhas funções foi visitar todos os postos de saúde em que existia atendimento odontológico. O senhor não faz ideia do que eu vi: cadeiras com encosto segurado por outra cadeira, por mochinhos, tudo herança da administração do seu Governo. Então há, sim, muito a ser feito na área da Saúde, sem dúvida nenhuma.

Então, me chama atenção quando o pessoal, principalmente do PT, que foi o responsável pela Saúde em Porto Alegre durante 16 anos, ocupa esta tribuna e fala como se, na época do PT, fosse tudo diferente. Se nós formos às comunidades carentes, se nós formos até aquelas pessoas que precisam das unidades básicas de saúde, elas vão dizer que hoje está - eu vou usar este termo - “menos pior” (sic), porque hoje, principalmente na área odontológica, os equipamentos foram renovados e diversos postos de saúde, restaurados.

Eu gostaria de perguntar a quem acusa: quando a Unidade da Vila Cruzeiro foi fechada por ordem do CRM? Em 2004. Quem deixou a Unidade da Vila Cruzeiro daquela maneira? O Governo anterior. E vocês sobem aqui e falam como se, na época do PT, a Saúde fosse uma maravilha! Tem muito a fazer! Na área de Saúde bucal, que é a minha área, tem muito que ser feito. Eu quero aproveitar a oportunidade - e não é revanchismo, Presidente Adeli Sell -, para dizer que eu realmente concordo com o Ver. Haroldo de Souza quando ele diz que os seus discursos são totalmente diferentes, só com uma exceção: quando o senhor criticou a EPTC naquele dia da festa do nosso glorioso Internacional.

Naquele dia, a EPTC não foi culpada; a culpa foi da organização do evento. Então, aquela foi uma prova de que não se pode criticar por criticar. A própria comissão organizadora reconheceu que 80 manobristas era pouco, era insuficiente para cuidar dos veículos, o que originou uma tremenda fila na rua adjacente ao Beira-Rio. Então, não pode ser imputada a culpa à EPTC. Esse é um exemplo de que nem sempre a gente deve fazer a crítica pela crítica. Vamos criticar, sim - é o papel da oposição -, mas vamos apontar soluções e, mais do que isso, fazer a mea culpa quando realmente for o caso. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, volto a esta Câmara com a humildade do primeiro dia em que assumi, há três Legislaturas, como um início de um grande aprendizado que não termina nunca e que hoje recomeça da forma mais eloquente possível, no momento em que temos pela frente esse Plenário de grande qualidade e que põe em debate a questão da saúde na cidade de Porto Alegre.

Nós temos aqui, no mínimo, três profissionais que se debruçaram sobre o problema, como o Ver. Dr. Raul, como o Ver. Dr. Thiago Duarte, como este Vereador, que estão na ponta, trabalhando nos postos de saúde, nos hospitais, nos blocos cirúrgicos; um pouco distanciados, é verdade, da parte administrativa, mas me parece que esse jogo de “o que é meu sempre é melhor que o teu” não deve prevalecer numa área tão conflagrada, tão delicada, tão dolorida, tão sofrida por uma população, como a área da Saúde, especialmente numa área em que o desconhecimento das pessoas que abordam esse tema é muito grande. E mais do que isso: ninguém se debruçou, aqui nesta Câmara, sobre números, sobre o conhecimento aprofundado da mecânica de funcionamento de uma estrutura que realmente deixa a desejar.

Ver. Dr. Raul, em 2004 nós pedimos uma CPI para investigar a Saúde em Porto Alegre, essa mesma Saúde que derrubou o Partido dos Trabalhadores, porque o caos na Saúde se instalou a partir do final do Governo do Partido dos Trabalhadores. E nós tínhamos como base, no nosso pedido de CPI, um trabalho feito no Hospital Conceição, no ano de 2003, quando 204 amputações primárias foram procedidas, e, dessas 204 amputações de membros inferiores, chamadas primárias - e a Verª Maria Celeste lembra muito bem disso -, 70%, isto é, em 140 dessas operações, os pacientes viam o médico pela primeira vez na véspera da cirurgia ou na hora da cirurgia. Isso quer dizer o seguinte: a ausência completa de prevenção a que se propuseram os postos de saúde, a que se propuseram as estruturas da Saúde, especialmente da Saúde pública, onde a prevenção é, talvez, o processo de melhor economia, de melhor resultado e, principalmente, o mais humano de todos os resultados. A Saúde pública se caracteriza por isso.

E nós queremos fazer comparações entre governos, quando, na verdade, nós deveríamos estar debruçados e estudando uma fórmula, acima de qualquer questão partidária ou política, no sentido de unir a União, os Estados e os Municípios em torno de uma problemática que diz respeito à qualidade de vida do ser humano, da passagem do ser humano por esta terra sem qualidade de vida, sem atenção, sem promoção da Saúde, sem prevenção e, por fim, sem assistência.

Aquilo que disse o Presidente do Sindicato Médico nos envergonha, no ano de 2009, quando eu me lembro da poesia de Castro Alves que invocava o Senhor Deus dos desgraçados, dos desgraçados que ficam sentados a noite inteira, com acidente vascular cerebral, sentados em uma sala da Emergência, esperando atendimento. É essa vergonha, é essa desumanidade que nos gerou um pedido de CPI, e que esta Casa negou. E mais do que negar, sentaram em cima, o Judiciário sentou em cima, e, por fim, no final da Legislatura, em dezembro, saiu o despacho dizendo que era legítima a CPI, mas que não havia mais tempo, porque a Legislatura havia terminado. Pois é essa a tragédia a que o povo continua sendo submetido e que levou o Partido dos Trabalhadores a sair da Prefeitura depois de 16 anos, especialmente por causa da área da Saúde, esta área da Saúde tão debatida, tão discutida, tão falada, mas tão pouco aprendida, tão pouco estudada. Quem sabe a união de todos os Partidos desta Casa - nas esferas dos Municípios, Estados e da União - promova uma fórmula nova de atendimento em que, em primeiro lugar, se pense no ser humano?

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de trazer um assunto aqui que, para nós, não é algo que surpreenda; muito antes pelo contrário, é algo muito comum, muito corriqueiro na cidade de Porto Alegre há muitos e muitos anos: é a polêmica quando se tenta, Ver. Pancinha, fazer um empreendimento sem a participação da sociedade antes. Isso é histórico na cidade de Porto Alegre, sempre foi assim, ao menos de 30 anos para cá, desde que eu tenho conhecimento das coisas. Então, se não há a participação da sociedade para autorizar algum empreendimento, Ver. Brasinha, a cidadania porto-alegrense reage: ela quer saber que empreendimento vai ser, os impactos que vão acontecer, se o patrimônio histórico, o patrimônio cultural e natural vão ser respeitados. Isso não é novidade para nós, aqui em Porto Alegre.

Eu estive em Canoas esta semana a convite de uma comunidade que está se mobilizando e que, Ver. Dr. Raul, segundo ela própria, se espelhou muito no que tem acontecido em Porto Alegre. O empreendimento tem sido noticiado pelo jornal O Timoneiro, de Canoas (Mostra o jornal.). Em virtude de sua mobilização, conseguiram uma liminar, em primeira instância, e mantiveram essa liminar, no Tribunal de Justiça, impedindo que tal empreendimento - no caso, alguns edifícios - fosse construído ali naquele local, chamado Villa Mimosa. Por que isso? Não se pode construir lá? É claro que se pode construir, mas não houve respeito ao Estatuto da Cidade: não houve o Estudo de Impacto de Vizinhança, a comunidade não foi ouvida antes para haver autorização para o empreendimento, o que é comum aqui em Porto Alegre há muitos anos. Apenas o prédio histórico, que é um casarão de 1904, está sendo preservado, só que já com dois metros de recuo, Verª Maria Celeste - V. Exª, que é relatora da matéria Patrimônio Cultural e Natural -, apenas dois metros. Vai-se construir um edifício de vários e vários andares, Ver. Mauro Pinheiro. Portanto, lá não há ambiência, não houve um respeito à ambiência, apenas se preserva o prédio. O recuo é apenas de dois metros, e é um patrimônio histórico tombado pelo Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Canoas e pela Secretaria da Cultura; portanto, é um patrimônio tombado. Estão preservando o prédio, Ver. Haroldo de Souza, por causa do tombamento. Mas o que nós estamos discutindo aqui na Casa é a ambiência, porque tu preservas, mas tens que ter uma transição, e isso não foi feito. E 100% da vegetação do bosque ao lado vai ser suprimida por autorização da Prefeitura da gestão anterior e mantida pela atual.

Então, a mobilização da sociedade está conseguindo reverter o processo, que o empreendimento seja feito, respeitando aquele patrimônio natural e cultural, para que a cidadania seja respeitada. Há um impacto para a Cidade, Ver. Paulinho Ruben Berta, e para a cidadania. Segundo aquela comunidade, eles não querem impedir que se construa ou que se faça um empreendimento lá, mas que seja de forma respeitosa com o patrimônio e com os cidadãos canoenses.

O que é importante - e finalizo, Ver. Adeli Sell - é que eles falaram muito da boa experiência de Porto Alegre nesse sentido. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, vamos retornando para falar sobre a Saúde pública de Porto Alegre. Eu escutei muitos dos Vereadores se manifestarem, querendo comparar, porque a Saúde tinha problema no Governo do PT, mas, em momento algum, Ver. Mauro Zacher, eu falei que uma era melhor ou pior: eu falei, simplesmente, que o Prefeito José Fogaça assumiu um compromisso público, durante a campanha, de que o seu Governo priorizaria a Saúde pública. Não fiz comparações, mas podemos fazê-las. Agora, o que o Prefeito José Fogaça falou na campanha é que priorizava a Saúde pública, e aí os Srs. Vereadores vão ter que concordar comigo que quem prioriza alguma coisa tem que investir onde está priorizando. E não é isso que eu tenho visto.

Quando os Srs. Vereadores abrem os jornais e veem que o Governo gasta, em apenas dois dias, mais de um milhão de reais, e gasta, em um ano inteiro, na Saúde, pouco mais de um milhão de reais, não é possível dizer que se está priorizando a Saúde pública, Vereadores! É só isso que falei, nem fiz comparações - que podemos fazer.

O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, eu só gostaria de fazer um esclarecimento sobre a minha fala, aproveitando este momento e a oportunidade que V. Exª me permite. Quando eu digo que 35 mil moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta não têm uma equipe de PSF, eu gostaria de deixar bem claro que estou me referindo, primeiro, ao que está priorizado, dentro do Orçamento Participativo, desde o ano de 1998! Então, eu quero deixar claro que a minha obrigação é lutar para que a comunidade tenha um atendimento médico, o que não foi feito nos 16 anos anteriores e também não está sendo feito nos cinco anos do Governo José Fogaça. A minha obrigação é fiscalizar e dizer que lá não há sequer uma equipe do PSF. Muito obrigado.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, a gente sabe que V. Exª defende as pessoas mais necessitadas, e está certo, mas eu quero dizer, baseado na sua fala e na do Ver. Comassetto, que atacou a SMOV antes, que nunca foi tão difícil conseguir um habite-se ou qualquer projeto na SMOV como na época da gestão do PT. Por quê? Há um senhor que, inclusive, V. Exª conhece e que é comerciante lá no nosso Bairro, do Posto Garoupa, que levou 12 anos para conseguir o habite-se! Doze anos! Isso, sim, essa é a dificuldade que o PT implantava no Município.

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Alceu Brasinha. O que mais me preocupa, Ver. Mario Manfro, não é dizer ainda que é prioridade e não ser - isso, para mim, é enganar o povo -, mas é a própria gerente de Saúde dizer que está tudo muito bem, muito obrigada; isso é pior ainda do que não priorizar. Temos que assumir: se está ruim, vamos procurar melhorar. Se o Secretário da Saúde estiver me escutando, ou se ficar sabendo, eu estou fazendo um serviço para S. Exª, o Sr. Secretário, porque, dessa forma, o Secretário pode cobrar do Prefeito que mande priorizar a Saúde conforme ele prometeu, porque fica difícil, realmente, um Secretário de Saúde resolver o problema da população quando ele não tem a prioridade do Governo, nem tem Orçamento para isso. O Secretário talvez não tenha nem culpa, Ver. Brasinha - ele é do seu Partido -, a culpa é do Prefeito, que não tem Orçamento para que a Secretaria da Saúde funcione, Ver. Todeschini.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, eu quero corroborar o seu pronunciamento, porque isso é o que eu estou sentindo. Acho que a responsabilidade é um pouco menos do Secretário, um pouco menos da Secretaria - ainda que haja muito que melhorar - e muito do Prefeito, muito do centro do Governo, que não dá condições para que a Saúde seja melhor e para que o Governo seja melhor.

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Todeschini. Não gosto muito de falar do Governo Federal, porque fui eleito Vereador para debater a cidade de Porto Alegre; quem sabe um dia eu seja Deputado Federal para discutir o Brasil. Mas quero dizer, já que foi muito citado o Governo Lula, que ele está muito bem, muito obrigado, porque está tomando as medidas certas, e o Governo Federal está passando muito bem pela crise. E muito me agrada - finalizando, Ver. Adeli - o pronunciamento do Ministro Mantega, quando ele diz que vai diminuir impostos. Eu acredito muito que, diminuindo impostos, possa-se arrecadar mais, que diminuindo as alíquotas, se aumente a base, e, com isso, acabemos arrecadando muito mais para que o Brasil cresça ainda mais.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo o Requerimento de viagem e representação em missão especial do Ver. Nelcir Tessaro, que participa do 56º Fórum de Habitação de Interesse Social - Reunião Conjunta - FNSHDU e ABC, na cidade de São Paulo, Brasil, a realizar-se no período de 15-04-2009 a 17-04-2009.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16, saúdo todos.

Ver. Mauro Pinheiro, meu amigo, gosto do seu trabalho, é o seu primeiro mandato, mas quero comentar as críticas que V. Exª fez da tribuna e dizer que respeito V. Exª, mas devo lembrá-lo de que, quando o Prefeito José Fogaça assumiu o seu primeiro mandato, não havia crédito para nada e que a Saúde estava bem pior do que hoje. V. Exª não era Vereador, por isso estou relembrando os fatos. Prova disso é que o Vice-Prefeito, médico, Dr. Eliseu Santos, fez um mutirão de cirurgias para amenizar a situação das pessoas que esperavam na fila há dois, três anos, por uma cirurgia.

Se o nosso Presidente da República, o Lula, tivesse canalizado a CPMF diretamente para a Saúde, a situação seria outra; seria muito melhor. Foi criada a contribuição, mas somente uma parcela dela foi canalizada para a Saúde. Só estou relembrando os fatos, Ver. Mauro Pinheiro.

Nós, Vereadores, que temos mandato, não podemos vir a esta tribuna só para criticar; devemos achar soluções também. Assim age o bom político, o bom Parlamentar. Temos este poder, esta tribuna, podemos criticar, mas vamos apontar soluções, como aconteceu na reunião de ontem, que foi muito boa, onde se relatou o problema das áreas irregulares, para a qual V. Exª, Ver. Comassetto, fez um belo trabalho com a apresentação da Emenda. Eu acho que é aquilo que a população espera, é assim que se faz política. Se há problemas, vamos mostrar as soluções! Assim, eu acho que a população tem esse reconhecimento.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu estava ouvindo a sua fala e, de fato, criticar é fácil, muito fácil. Na época do Governo deles, a Cidade estava cheia de “buracos participativos”, as lojas de pneus faturavam “para mais de metro”; o Fogaça veio, acabou com os buracos, e está todo mundo, dos pneus, quebrando!

O SR. ERVINO BESSON: O Vereador que tem loja de pneus e é testemunha disso - teve até prejuízo!

Mas também quero falar sobre o problema da Ulbra. Eu acho que é crítica a situação da Ulbra, eu tenho dois filhos que estudam na Ulbra, e acho que é uma situação extremamente delicada. E nós - Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e o Ministro da Educação - temos que nos envolver na solução, porque a Ulbra abrange outros Estados, está em nível de Brasil. Então, é uma situação extremamente difícil, extremamente preocupante, porque há os hospitais da Ulbra, que estão fechando. Ontem uma pessoa me procurou, disse que havia chegado ao Hospital da Ulbra, e lá havia apenas dois pacientes - poxa! É uma estrutura, um hospital com uma emergência normalmente cheia de pessoas, cheia de pacientes, e hoje se encontra nessa situação. Eu acho que temos que unir as forças, sim, e acharmos uma saída para a Ulbra, isso é de interesse de todos nós. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero continuar no debate do tema da Saúde, porque este tema, de fato, é extremamente importante para o porto-alegrense. Quero retomar algumas coisas que foram ditas nesta tribuna.

Em 2004, de fato, houve uma greve dos médicos na cidade de Porto Alegre, no nosso último Governo, e essa greve, Ver. Brasinha, foi em função de que os médicos não queriam cumprir a carga horária exigida pela Prefeitura - vamos colocar e repor as coisas de forma bastante clara e bastante limpa.

Agora, no último período do Governo da Frente Popular, eu não lembro de que tenha havido uma greve tão forte como a greve dos funcionários públicos do Município que aconteceu em 2007. Aliás, Ver. Brasinha, que me acompanhou, eu era Presidenta desta Casa, o senhor era Secretário da Mesa Diretora, e, por mais de vinte dias, os funcionários públicos da cidade de Porto Alegre paralisaram todos os serviços, porque o Prefeito se negava a cumprir aquilo que havia tratado durante a sua campanha - aliás, mais do que isso, um direito dos municipários -, a reposição no valor real dos seus salários.

Então, se nós vamos aqui falar de algumas coisas, vamos repor, de fato, a verdade sobre como foi tratada a Cidade na Administração anterior e sobre como ela é tratada hoje, nesta Administração que já tem cinco anos, não iniciou ontem.

Na questão da Saúde, é importante a gente colocar que o Governo Federal pode ter problemas, assim como a Prefeitura Municipal pode ter problemas, mas, nos últimos dois anos, o repasse na área da Saúde para Porto Alegre foi na ordem de 90 milhões de reais. Não é pouca coisa em termos de investimento por parte do Governo Federal, contra os quatro milhões apenas de investimento da Prefeitura na questão da Saúde, para a população ter um péssimo atendimento como temos visto, presenciado - é disso que nós estamos falando.

Quando vêm aqui falar contra o Governo Federal, alto lá, porque o Governo Federal faz a sua parte quando repassa para o Município aquilo que de direito cabe ao Município de Porto Alegre. Aliás, há outro dado que, por vezes, é esquecido: houve um grande aumento no Fundo de Participação dos Municípios não só para Porto Alegre, mas para todos os Municípios do nosso País, na ordem de 58% dos valores. Porto Alegre, que recebia em torno de 80 mil reais desse Fundo de Participação dos Municípios - que é imposto, sim, que nós pagamos, que vai para União, mas que a União devolve aos Municípios -, com esse aumento dado pelo Governo Lula, passou a receber do Fundo mais de 136 milhões. Então, é disso que se trata quando se fala em recursos. Eu gosto de vir à tribuna e trazer os dados, sim, para que a gente possa fazer um quadro comparativo. Quero saber da Secretaria de Saúde onde ela está aplicando o dinheiro? Porque, lá no posto de saúde do Rubem Berta, da Santa Rosa, da Safira, da Restinga, não aparece esse recurso, não aparece! Não aparece no atendimento, porque falta recurso para as enfermeiras; não aparece para os médicos, que deveriam estar atendendo e não estão, porque a equipe é pequena; não aparece no número de PSFs, que deveria ser aumentado.

Agora, quero, por fim, tratar da questão da transparência. Quero propor um desafio ao Prefeito Municipal, para que trate de colocar, na página da Internet, o Portal Transparência, o que nós, aqui da Câmara Municipal, já fazemos desde 2007; desde 2007, temos esse Portal para que a população verifique as contas dos Vereadores, a verba indenizatória dos Vereadores, a verba de Gabinete; está tudo ali no nosso Portal Transparência. Eu desafio o Prefeito a fazer isso também, porque o Governo Federal já fez - já fez, Ver. Brasinha! Aliás, saiu uma pesquisa dizendo que o Brasil é o oitavo país no ranking dos 85 países que tiveram analisado o grau de transparência dos seus orçamentos. Isso é extremamente significativo e importante! Há problemas? Há, mas estamos tomando as medidas necessárias para que se possa resolvê-los; portanto, vir aqui denunciar apenas as questões do Governo Federal, virar as costas e não fazer nada... Quero desafiar aqui a base de situação do Governo Fogaça, para que fale com o seu Prefeito, instale, na página da Internet da Prefeitura, um Portal Transparência, assim como o Governo Federal o fez e conseguiu a transparência, a visibilidade necessária, inclusive com reconhecimento internacional, como verificamos através dessa pesquisa. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero lembrar aos Vereadores que, com a mudança do Regimento Interno, ainda temos hoje o Grande Expediente e a Pauta.

(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, coube a mim usar o tempo cedido pela Verª Sofia Cavedon, neste Grande Expediente, e vou, minha Líder Maria Celeste, fazer um conjunto de considerações sobre as questões de Porto Alegre, começando por lembrar que, tempos atrás, quando iniciei a minha atividade parlamentar nesta Casa, quando se ousava falar de alguma coisa do Governo Federal, cobrar o Sr. Fernando Henrique Cardoso, o famoso FHC, isto aqui virava um pandemônio, porque se dizia que aqui não era Câmara Federal, porque aqui nós estávamos na Câmara Municipal de Porto Alegre. Pois agora parece que mudou. Por isso eu volto a dizer que a coisa mais importante de um Parlamentar é manter a sua coerência. Eu acho que nós temos que discutir a macropolítica como a micropolítica, e uma não é menor e nem a outra é melhor. Acontece que os problemas têm que ser tratados enquanto tal.

Portanto, eu vou começar com o tema que pautou o debate da tarde: Saúde pública. Estão vendendo fichas. O Ver. Mauro já apresentou, aqui, a matéria que saiu no jornal, pois é nesse posto que vendem fichas. Eu, dias atrás, já tinha levantado, através de um Pedido de Informações, um conjunto de questionamentos sobre esse Posto de Saúde da Zona Norte. Mas há outros problemas. Olhem a situação dos nossos postos de saúde em geral. Não vou, aqui, falar muito da falta de medicamentos básicos, porque todo o mundo sabe que é uma tragédia, é horrível, porque, às vezes, nem Paracetamol existe, e isso é de competência da Municipalidade. É claro que tem os medicamentos de uso continuado, aqueles que exigem processos junto à SES - Secretaria Estadual de Saúde. E aí também é problemático. Hoje ainda tive pessoas no meu gabinete reclamando da falta de medicamentos de uso continuado. Não é uma, nem duas vezes, são os portadores principalmente de doenças graves como esclerose múltipla, mucovicidose e outras tantas. Eu quero, portanto, colocar essa cobrança, porque isso tem que ser cobrado seja por um Vereador de situação, Brasinha - como é V. Exª -, seja por este Vereador, que é um Vereador de oposição.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu costumo dizer que gostaria que todos os Vereadores da oposição fossem iguais ao senhor; o senhor, quando está certo, fala certo. Mas eu queria só corrigir, aproveitar este aparte, Ver. Adeli, porque a Verª Maria Celeste falou que o Prefeito Fogaça estava na Prefeitura há cinco anos. Ele não está há cinco anos; está há quatro anos e 106 dias hoje.

O SR. ADELI SELL: Ver. Brasinha, eu acho que foi feito um acordo para me detonar hoje, neste plenário, porque há uma carrada de Vereadores que vêm marcar posição, me elogiar, para me intrigar, provavelmente, com a minha Líder Maria Celeste.

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu só quero reiterar que o senhor é um dos mais combativos Vereadores da Bancada do PT e que nós temos muito orgulho de tê-lo na nossa Bancada. Quero dizer ao Ver. Brasinha que esse é o quinto ano do Governo Fogaça. Então, alto lá, já deveria dizer a que veio, e, até agora, a gente não verificou isso.

O SR. ADELI SELL: Obrigado, minha Líder, Maria Celeste. E para quem não nos ouviu anteriormente, eu quero repetir: eu emiti uma carta aberta ao Prefeito Fogaça, hoje, solicitando a demissão do Secretário Senna; e farei uma campanha pública, se o Prefeito vacilar, depois de todos os debates que já houve, do que ele tem dito, eu vou fazer um abaixo-assinado massivo; e eu irei para a Esquina Democrática; eu irei para as paradas de ônibus, e nós queremos o Senna fora da EPTC imediatamente, junto com a sua equipe; que ele volte a fazer o que sempre fez, ou seja, dar aulas, porque o seu lugar é na Universidade, e, se quiser viajar, que viaje às custas de quem quiser pagar para ouvi-lo, porque, de Porto Alegre, o Secretário Senna não entende absolutamente nada; é um zero à esquerda! Eu estou sendo cortês, porque o Secretário é deselegante, descortês, mal-educado com a Câmara, sistematicamente, e, se ousar comprar este debate, vai ter que se ver no Ministério Público e na Justiça, porque eu não vou me calar e não vou aceitar provocações do Secretário Senna e da sua equipe, como ouvi uma piadinha, hoje pela manhã, do Sr. Michel, quando nós tivemos uma discussão com a Universidade, e ele, como membro da Universidade, não consegue resolver o problema dos estacionamentos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da qual ele é membro, inclusive Professor de Engenharia, Engenharia de Tráfego - é um negócio tão kafkiano, que nem o meu amigo, o Professor Weber, um grande estudioso de Kafka, conseguiria explicar como a realidade kafkiana consegue superar o livro de Franz Kafka, ninguém consegue ver uma coisa dessa natureza.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Adeli Sell, pelo aparte. Eu também tenho a obrigação de corroborar aqui a sua manifestação, porque nós só temos que lamentar, Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, a permanência do Secretário Senna, reconduzido por este Governo, responsabilidade do Sr. Prefeito. Eu vou explicar o motivo. No ano passado, nós aprovamos aqui, por unanimidade, uma lei que extinguia a vinculação dos carteirões aos prefixos dos táxis. A Lei foi aprovada por unanimidade, foi sancionada pelo Prefeito em exercício, à época, o Prefeito Eliseu Santos. A Lei foi publicada no Diário Oficial, e a EPTC, Ver. Adeli, contra a Lei, continua a multar, continua a prender os táxis, especialmente nas sextas-feiras. Eu estou reunindo toda a documentação e as provas. Já tenho praticamente todos os documentos, só me falta chegar mais um, que já está nas mãos de uma vítima da EPTC, porque estou entrando no Ministério Público contra o Prefeito e o Secretário por descumprimento da Lei. V. Exª tem toda a razão, porque esse cidadão não pode ficar lá, pelo bem da cidade de Porto Alegre. É lamentável que o Prefeito seja insensível e continue ainda dando guarida e respaldo a esse Secretário, que é uma afronta à Cidade.

O SR. ADELI SELL: Eu vou continuar no tema de circulação e transporte, mas vou esquecer o Secretário, porque nós estamos na discussão do Plano Diretor, temos que gravar ou manter o gravame de certas ruas que terão que ser mantidas abertas e especialmente ampliadas.

Além dessa questão do Plano Diretor, por exemplo, a Cruzeiro do Sul e a Moab Caldas estão gravadas, como está gravada também a ampliação da Gaston Mazeron, que faz aquela passagem por trás do Estádio Olímpico. Nas negociações com o Grêmio, nós não conseguimos nenhum compromisso com a empresa para que se fizesse a ampliação da Gaston Mazeron, mas ela terá que ser feita. Nós já vamos entrar com um processo na SMOV para que qualquer projeto que venha a ser apresentado - aquelas dezenove torres, por exemplo, do Olímpico - tenha essa ampliação como também a ligação com a Florianópolis, através da Goiás e da Mato Grosso.

Mas eu falava, antes, da Cruzeiro do Sul e da Moab Caldas, que vêm casar com o Projeto que eu protocolei nesta semana, Ver. Engenheiro Comassetto, sobre a questão do bônus-moradia, porque nós vamos ter que ampliar essa rua, e uma fila de casas vai ter que ser retirada. E como aquele espaço não comporta mais habitações, nós podemos fazer o mesmo processo que fizemos aqui no Cristal com o Arroio Cavalhada.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sobre o Sistema de Mobilidade Urbana e a Revisão do Plano Diretor que estamos iniciando aqui, há a análise da proposta que o Governo enviou a esta Casa. E, ontem, à noite, tivemos mais uma reunião da Comissão, coordenada pelo Ver. Toni Proença, cuja relatoria sobre a Região do Centro e Projetos Especiais do Centro está a cargo do Ver. Airto Ferronato. Só que nós não recebemos nenhum dos Projetos. O Projeto Portais da Cidade, que é anunciado aos quatro ventos como o grande projeto, não foi enviado a esta Casa e muito menos relacionado no Estudo de Revisão do Plano Diretor. Discutimos e apontamos essa insuficiência. É um Projeto para inglês ver, porque esta Câmara ainda não recebeu.

O SR. ADELI SELL: Pois eu queria exatamente adentrar o tema dos Portais, com vinculação com a Linha 2 do Metrô e com o Plano Diretor. Imaginem que a ideia brilhante do Secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Afonso Senna, era fazer um Portal no Largo Zumbi dos Palmares. Os ônibus desceriam a Avenida Protásio Alves, pegariam a Avenida Osvaldo Aranha e, em vez de pegarem à direita como fazem hoje, entrando no túnel, haveria uma passagem para a esquerda. Imaginem só, descendo a Avenida Protásio Alves, entrando na Avenida Osvaldo Aranha, e os ônibus pegarem à esquerda, entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto de Educação e o Parque da Redenção, indo em direção à Avenida João Pessoa, passando por baixo do viaduto e indo em direção ao Largo Zumbi dos Palmares. Os senhores já imaginaram que obra de engenharia essa? Uma obra mais complicada do que aquela que foi feita em Seul recentemente, onde desenterraram um rio que estava murado, para que ele aparecesse e fosse despoluído. E gastaram alguns milhões.

Isso era o Portal do Largo Zumbi dos Palmares. “Deu com os burros n’água”, porque nós desmontamos essa pirotecnia aqui, inclusive com a aprovação e o apoio do Ver. João Antonio Dib, que já foi Prefeito e Secretário dos Transportes na cidade de Porto Alegre. E tem os outros Portais, Ver. Mauro Pinheiro, o Portal da Azenha, que já é um shopping a céu aberto, que tem uma rua ultramovimentada, e estamos discutindo sistematicamente aqui que é preciso trabalhar o desvio pela Florianópolis. Já tivemos um transbordo que virou um transtorno; todos os transbordos viraram transtorno aqui em Porto Alegre, e foi assim, recentemente, na vizinha Canoas, e, quando entrou o novo Prefeito, Jairo Jorge, mudou para funcionar, porque, antes, era uma bagunça. Agora vem a nova ideia dos Portais. Já gastaram R$ 500 mil em projetos dos amigos, para variar, porque a equipe sempre é a mesma: os brilhantes engenheiros que giram em torno dessa equipe falida, vergonhosa. Não precisa ser engenheiro para fazer este debate, porque eu sou uma pessoa que vive a Cidade, que tem ousadia, e a minha ousadia é permanente; eu cobro dos meus para cobrar dos outros, eu cobro do Governo Federal que eu defendo, eu cobrava da Prefeitura do PT quando eu era da situação, fui um duro crítico das gestões do PT na SMIC, fui lá e mostrei que era possível fazer, e fazer melhor, fui lá e fiz melhor. Devo ter as minhas lacunas, mas, de peito aberto, quero discutir essas questões, e é muito bom que nós, Ver. Mauro Pinheiro, tenhamos modificado, como disse a imprensa há pouco, a postura das reuniões de quintas-feiras, pois aqui se faz o verdadeiro debate sobre a cidade de Porto Alegre, como nas Comissões, como fizemos hoje pela manhã, Ver. Comassetto, e V. Exª, por sinal, contribuiu com uma proposta que foi aceita por todos nós para resolver os problemas da UFRGS, e nós fizemos alguns encaminhamentos imediatos.

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, como sempre, muito inteligente sua colocação. O Projeto dos Portais é uma questão que devemos discutir muito aqui, porque eu acho, assim como o senhor, que o Secretário Senna está louco, primeiro, porque estamos vendo o trem - ele quer o trem ou quer Portais? Pelo jeito, ele quer Portais e não quer o trem, o que é um grande erro. Os Portais vão ser somente transbordo, ou vai ter um shopping dentro do Portal? Agora, imaginem com um Portal em forma de shopping na Azenha, como ficará o comércio local da Azenha! Obrigado, Vereador.

O SR. ADELI SELL: Vou concluir, dizendo o seguinte: aqui o Secretário Senna - inclusive eu o elogiei - disse e assinou embaixo que concordava com a Linha 2 do Metrô, mas saiu daqui e, dois dias depois, deu entrevista pomposa, dizendo que havia outros Portais como os Portais da Protásio Alves.

Quero saber onde colocar Portal na Protásio Alves. Já era um escândalo o Zumbi dos Palmares, escândalo o Retorno-2, e agora a Protásio Alves! Assim não dá. Fora, Senna. Obrigado (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Adeli Sell. Encerrado o Grande Expediente.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1021/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/09, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que estabelece a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por funcionários ou prestadores de serviços terceirizados de casas noturnas, bares, salões de baile e restaurantes, revoga a Lei nº 8.562, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

PROC. Nº 1465/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/09, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera o “caput” e revoga o § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 - que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências -, e alterações posteriores, estendendo a exigência de manifestação favorável da comunidade a toda denominação de logradouro público

PROC. Nº 1698/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/09, que altera a letra “b” do item Recrutamento da Classe Assessor para Assuntos Jurídicos do Anexo II da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988 – que estabelece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos – e demais alterações, alterando requisitos de recrutamento para os cargos da Classe de Assessor para Assuntos Jurídicos.

PROC. Nº 0868/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que altera a ementa e o “caput” do art. 1º, o “caput” do art. 2º, inclui §§ 4º, 5º e 6º nesse artigo, e revoga o § 1º do art. 1º e o art. 2º, todos da Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados) em Porto Alegre, alterada pela Lei Complementar nº 523, de 2 de maio de 2005, estendendo a proibição de que trata essa Lei Complementar à área miscigenada compreendida entre a Avenida Severo Dullius, parte da Avenida dos Estados até a Rua Dona Teodora e a Autoestrada Marechal Osório (Freeway), bem como entre o prolongamento da Avenida Antônio de Carvalho e o Corredor de Produção, conforme definição da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), em especial, em seu Anexo I.

PROC. Nº 1066/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que obriga os hospitais da rede pública e privada a informar os idosos sobre o direito de manterem acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências.

PROC. Nº 1217/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que cria o Programa Vovô Sabe Tudo. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1355/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/09, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que institui, no Município de Porto Alegre, a Semana de Prevenção da Pediculose, a ser realizada anualmente, na segunda semana de março.

O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Eu quero fazer aqui, conforme me pronunciei na tribuna, um Requerimento para a COSMAM. Vou fazer a sua leitura e entregá-lo. Faço um Requerimento sobre as condições de atendimento nos postos de saúde de Porto Alegre. (Lê.) “À Comissão de Saúde e Meio Ambiente - COSMAM. Solicito convidar os Srs. Vereadores de Porto Alegre a realizarem visita aos Postos de Saúde da Capital para analisar as condições de atendimento à população de Porto Alegre.”

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado. A Mesa recebe o Requerimento. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Ver. Toni Proença, que dirige os trabalhos neste momento, eu quero fazer a discussão de Pauta que comecei ontem sobre o Projeto dos megaempreendimentos em Porto Alegre. Vou ser breve e lastimo que o Ver. Brasinha não esteja aqui neste momento, porque eu queria fazer o debate sobre a questão dos megaempreendimentos de duas grandes bandeiras internacionais.

Telespectadores da TVCâmara, as senhoras e os senhores que estão no plenário e que nos assistem e quem está nos ouvindo pela Rádio Câmara, não se espantem com a recorrência de citarmos aqui, sistematicamente, duas bandeiras, não é nem propaganda e nem antipropaganda, é que as coisas têm nome, têm DNA: Carrefour e Wal-Mart. Essas duas empresas já causaram malefícios no mundo inteiro. As pessoas têm que saber que cada megaempreendimento desses, quando cria um emprego, acaba com quatro no seu entorno. Por isso eu me opus, inclusive na gestão do meu Partido, o PT, a dar a licença de operação ao Carrefour ali na Av. Assis Brasil, porque o lugar é inadequado, o trânsito ficou muito conturbado. É verdade que nós fizemos exigências de abertura de ruas no entorno, mas o Carrefour conseguiu, milagrosamente, em Porto Alegre - como tem conseguido em outras cidades - o que outros não conseguem: colocar dentro da empresa que vende alimentos uma empresa que vende combustível. Essa questão é um milagre. Por que se faz isso? Eu já levantei isso com o Ver. Airto Ferronato para que, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, façamos um debate, Ver. Mauro Pinheiro. Por isso eu vou aprovar, vou militar favoravelmente ao seu Projeto que restringe em outras áreas da Cidade a questão dos megaempreendimentos, porque, recentemente, o episódio Carrefour/Wal-Mart - o Big é uma bandeira do Wal-Mart -, na Sertório, trouxe os problemas que trouxe, inclusive por incompetência também, mais uma vez, da EPTC, que não soube se precaver, não soube se organizar - não sabe se organizar, porque não tem gestão para se antecipar. Por isso é que eu apoio e concluo aqui, antes do tempo, o meu pronunciamento a favor do Projeto do colega Mauro Pinheiro.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; demais Vereadores e Vereadoras, venho aqui, em Pauta, para defender Projeto de minha autoria, justamente na linha que o Ex^mo Ver. Adeli Sell se pronunciava, quanto aos hipermercados. Venho, mais uma vez, fazer um apelo aos Vereadores e Vereadoras desta Casa, no sentido de que prestem bastante atenção na minha preocupação com a concentração e com o futuro bem próximo de termos um monopólio ou oligopólio na cidade de Porto Alegre, com esses hipermercados que estão crescendo pelo mundo afora e, principalmente, em nossa Cidade.

Porto Alegre, hoje, tem a maior concentração de hipermercados do Brasil. E sabemos da dificuldade nos valores da cesta básica de Porto Alegre, que, se não é a mais cara, é uma das mais caras do País. Isso comprova a minha tese de que a concentração desses hipermercados não faz nada no sentido de baixarem os preços, até porque eles pregam muito que têm os melhores preços, o que não é uma verdade; eles têm algumas ofertas que fazem parecer à população que executam os melhores preços, o que não é verdade. Mas o meu Projeto visa justamente a isto: que não possam mais construir hipermercados na cidade de Porto Alegre, limitando o tamanho desses hipermercados em 2.500 metros quadrados, que é um tamanho bastante considerável. Tenho feito levantamentos em vários pequenos comércios, e todos eles, com os quais tenho conversado, são favoráveis e veem a necessidade de aprovar esse Projeto de Lei, para que eles possam ter, inclusive, mais segurança e possam fazer investimentos nos seus próprios negócios. Muitos pequenos comerciantes, Ver. Toni Proença, estão com medo de fazer investimentos e, daqui a pouquinho, abrirem um hipermercado próximo à sua loja, e aí vão perder todo o seu investimento, assim como os seus negócios. Às vezes, famílias passam as suas vidas inteiras investindo num negócio que pode ser quebrado da noite para o dia. Por isso, eu quero contar com a colaboração dos Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras desta Casa para aprovar esse Projeto o quanto antes. Estou disposto a conversar com cada um dos Srs. Vereadores que tiverem dúvida para esclarecer e mostrar o quanto é necessário para a cidade de Porto Alegre aprovar este Projeto. Assim como o Ver. Adeli Sell relatou sobre o Carrefour, estou ainda investigando aquela obra do Carrefour na Av. Sertório, tenho dúvidas quanto às contrapartidas. Já fiz um Requerimento para a Secretaria de Planejamento, solicitando que ela me envie essas contrapartidas, para que se possa fazer a averiguação necessária. E, até agora, nada, há uma dificuldade de se ver as contrapartidas do Carrefour da Av. Sertório. Isso acaba deixando margem a dúvidas quanto à execução das obras de contrapartida do Carrefour da Av. Sertório.

Quanto à preocupação dos monopólios, vários pequenos comércios do entorno do Carrefour que foi inaugurado recentemente estão sentindo isso, e já se pode ver, transitando por ali, pequenos comércios com a placa “vende-se”. Já está existindo a preocupação de venderem seus comércios, pelo desespero da concentração daqueles hipermercados na Zona Norte de Porto Alegre. E a desculpa de que geram empregos não é verdadeira. Para cada emprego gerado por essas empresas, quatro empregos se perdem no comércio local. E há mais um problema que, em breve, vou averiguar.

Já estive conversando com proprietários de algumas empresas que prestam serviços para esses grandes hipermercados, que são os promotores. Essas pessoas são tratadas de uma forma muito ruim dentro desses hipermercados, porque são obrigadas a realizar serviços que não estão previstos e têm que se calar para não perder seu emprego, tendo em vista o monopólio já exercido nessa categoria. Os promotores são colocados por empresas dentro desses hipermercados, como Carrefour e Wal-Mart. Só analisando com mais profundidade é que eu vou trazer, em breve, esse assunto para a Câmara de Vereadores, para mostrar como o Carrefour e o Wal-Mart fazem mal para a cidade de Porto Alegre, pela forma desumana com que tratam esses promotores, que ficam calados por medo de perder seus empregos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Obrigado, Ver. Toni Proença. Quero, Ver. Mauro Pinheiro, continuar o debate deste Projeto que o senhor traz aqui e que apresenta a revogação da atual legislação, que permite, em alguns locais da Cidade, construir hipermercados. Creio que o tema está bem apresentado, e eu quero me associar ao senhor para trazer aqui o debate e a construção das soluções que estamos buscando, que é a respeito dos demais estabelecimentos comerciais que existem na Cidade, principalmente se pegarmos da 3ª Perimetral para a periferia, que não conseguem regularizar seus comércios. Eu falava antes, no debate, que o sistema de planejamento e licenciamento da Prefeitura está falido, precisa ser revisto, e apresentava soluções, porque hoje aproximadamente 40% dos estabelecimentos comerciais da cidade de Porto Alegre, os pequenos e os médios, são irregulares. Por que são irregulares? Porque eles não conseguem aprovar seus projetos no sistema municipal de planejamento, pois, na maioria dessas regiões, não é permitido pelo Plano Diretor haver prédios com mais de 500 metros quadrados para essas atividades. Bom, a média dos mercados de bairro é de um mil, 1.500 metros quadrados, porque são computados o depósito, a área de estacionamento. Começam a funcionar, normalmente, como grupos familiares e vão, aos poucos, conforme a demanda e o trabalho, se expandindo, e então o prédio irregular não consegue ter o alvará, não consegue ter o habite-se e, assim, tem dificuldades de se estabelecer no comércio e no debate, inclusive, na busca de recursos públicos.

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. engenheiro Comassetto, muito bem lembrado. E não são só os prédios de 1.500 metros quadrados; os de 200, 300 metros quadrados, muitas vezes, são pequenos comércios que foram feitos em terrenos de 10 metros por 30 metros, e eles acabam crescendo um pouquinho e, muitas vezes, como não conseguiram o habite-se no início, acabam não o conseguindo mais, porque há uma dificuldade muito grande. Quero me somar ao senhor, para que, juntos, possamos prever, no Plano Diretor, uma forma de equacionar esse problema.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Vamos continuar o trabalho que já iniciamos. Estamos construindo e debatendo isso aqui e nos colocamos à disposição dos demais colegas que queiram engrossar esse estudo que estamos realizando. Cito um exemplo: todos sabem que uma das comunidades em que trabalho, onde tenho uma atuação muito forte, é a Restinga. E 100% da Restinga, Ver. Toni Proença, é irregular; inclusive as habitações. Ela foi instituída com um regime urbanístico residencial, e foram criados pequenos centrinhos comerciais, com lojas pequenas. O que a vida determinou? A necessidade do trabalho em casa, do pequeno comércio, do mercado, da sapataria, e esses negócios foram crescendo e se expandindo. Pois, pasmem: nunca conseguiram um alvará definitivo, desde a fundação da Restinga até hoje. E o Projeto da Revisão do Plano Diretor que o Executivo mandou para esta Casa não tem um estudo contemplando essa situação, para resolver o problema. Então, eu tenho falado aqui, constantemente, de todas as insuficiências desse estudo que veio do Executivo para a revisão do Plano Diretor, para solucionarmos diversos temas. E eu tenho quase certeza de que a Câmara não vai conseguir produzir todos esses estudos, porque não são de responsabilidade aqui da Casa; é responsabilidade das Secretarias do Município elaborá-los e enviá-los, para que nós possamos analisá-los e, a partir deles, produzir ou corrigir as leis que definem os padrões.

Portanto, faço aqui esse registro, aproveitando o seu Projeto, Ver. Mauro Pinheiro, que trata da questão do comércio dos mercados e supermercados, potencializando os médios mercados, não os hipermercados na Cidade. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto. Vencida a Pauta de hoje, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h48min.)

* * * * *